Arquivos EditáveisPOPULAR

Caderno de projetos para emendas parlamentares

Carta de Serviços SeplanPOPULAR

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - Lista de Documentos Essenciais - Lei 215 SEIPOPULAR

GUIA 1 - Orientações para cadastro de usuário externo no SEI - PTE REGULARIZAÇÃOPOPULAR

GUIA 2 - Orientações para peticionamento - PTE-Agro e PTE-AgriPOPULAR

GUIA 3 - Orientações para Peticionamento Intercorrente - PTEPOPULAR

GUIA 4 - FluxogramaPOPULAR

GUIA 5 - DECRETO Nº 31.508-E, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 - Procedimentos Lei 215POPULAR

Relatório de Gestão SEPLAN 2019-2022POPULAR