Saiba como contribuir para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Roraima

As consultas públicas servem para ampliar a discussão, garantindo a participação da sociedade civil organizada, dos setores públicos e ajudar os governantes a ter dados que subsidiarão a tomada de decisão. A participação da sociedade no processo é extremamente necessária, pois concede a oportunidade de contribuir e opinar nas decisões, além de garantir o princípio da publicidade dos atos e da participação pública no processo, com intuito de promover o desenvolvimento ordenado do território.

 

Para participar, faça o passo a passo:

  1. Acesse o endereço https://zee-rr.institutopiatam.org.br
  2. Acesse a aba Produtos
  3. Clique em Mapas
  4. Em contribuição, preencha com seu nome e sobrenome, e-mail ou telefone. Escolha uma das camadas disponíveis. Ao lado, você pode visualizar os mapas de zoneamentos, facilitando o entendimento das áreas. Depois, é só escrever a sua contribuição e enviar a mensagem.

 

As contribuições que surgirem como dúvidas serão enviadas aos especialistas de cada área e respondidas. Por isso, é importante que você deixe um contato.

 

Conheça o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Roraima

 

 

O Projeto é iniciativa do Governo de Roraima, com execução do Centro de Geotecnologia, Cartografia e Planejamento Territorial de Roraima (CGPTERR) da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN), por meio da Coordenadoria do Zoneamento Ecológico Econômico do ZEE-RR e do Instituto Piatam.

O Zoneamento Ecológico-Econômico constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente que tem como objetivo subsidiar com informações técnicas o poder público, setor privado e sociedade civil no intuito de promover o desenvolvimento ordenado do território.

Nesse contexto, o ZEE-RR constitui um instrumento norteador do planejamento geral do processo de uso e ocupação do território estadual, considerando áreas de produção, preservação e conservação, urbanização, terras indígenas, faixas de fronteira, áreas privadas e áreas militares.

Como se observa, o ZEE-RR pode contribuir, de forma efetiva, para o aumento da economia estadual, conciliando desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental, redução da pobreza, promoção da diversidade cultural, conservação dos serviços ambientais e a proteção da biodiversidade.

 

 

Como serão coletadas as informações para a conclusão do ZEE-RR?

Por meio de estudos de natureza geobiofísica e socioeconômica, relacionados às tendências de desenvolvimento do território, é possível identficar as potencialidades e restrições de cada localidade, visando à definição das zonas homogêneas.

 

Como posso conhecer e/ou ter acesso ao andamento do Projeto?

A consulta pública pela internet ficará disponível a partir do dia 14 de junho de 2021, e você poderá acessar e contribuir com o estudo no endereço https://zee-rr.institutopiatam.org.br/. Além disso, haverão consultas públicas que serão realizadas nos municípios roraimenses, com agenda a ser publicada posteriormente no site. A audiência pública final está marcada para ser realizada no mês de outubro de 2021, em data a ser definida, considerando as salvaguardas em relação ao COVID-19.

ACOMPANHE OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS INSTALADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL

O Distrito Industrial vem passando por um momento muito importante em sua história. No dia 21 de dezembro de 2020, foi publicado o DECRETO Nº 29.758-E, que “Dispõe sobre a caracterização, a destinação e a utilização dos lotes de propriedade do Estado de Roraima, localizados no Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte”.

A mudança no decreto é fruto de um trabalho sério do Governo de Roraima, que tem priorizado a reestruturação, legalização e fortalecimento das atividades no Distrito Industrial.

Além de autorizar a aquisição de lotes no local por meio de processo licitatório, o novo Decreto dispõe também sobre o processo de regularização das áreas já ocupadas, permitindo, desta maneira, que o Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) conceda títulos definitivos para as empresas instaladas há anos nesse local, o que proporcionará segurança jurídica e legalidade aos empresários situados no Distrito, os quais se tornarão proprietários de seus Lotes.

O processo de regularização das áreas no Distrito Industrial será realizado por etapas. Nesse primeiro momento, serão contempladas apenas as empresas que se encontram instaladas e em pleno funcionamento no local.

Com muita seriedade, trabalharemos para regularizar a situação de todos, que se enquadrem nos dispositivos legais do novo decreto. Tão logo seja concluída essa primeira etapa, novas chamadas serão realizadas, para atender as demais situações.

 

Como solicitar a regularização da sua empresa?

O primeiro passo é realizar o “Cadastro de Usuário Externo” junto ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Todas as orientações você encontra no Guia 1.

Para que sua empresa seja contemplada com a regularização, você deve protocolar requerimento por meio de peticionamento eletrônico no SEI, onde será anexado o Projeto Técnico-Econômico (PTE) e demais anexos necessários, que caracterizem o empreendimento da empresa instalada no Distrito Industrial.

O Projeto Técnico-Econômico foi pensado e estruturado, para simplificar o processo de regularização da sua empresa.  Substituiu o modelo de carta consulta, que antes era utilizado. Outra novidade se refere ao arquivo das instalações atuais da empresa. Agora, você pode apresentar apenas um croqui, em vez de um projeto arquitetônico completo, o que tornou o processo menos oneroso para os empresários.

Após peticionar o seu PTE de regularização, o seu processo será encaminhado para uma Comissão, criada especificamente com este fim, que analisará as informações apresentadas. De modo que, se todos os requisitos necessários forem atendidos, seu processo seguirá para posterior deliberação pelo CDI (Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima).

Todas as informações necessárias para peticionar o seu processo, você encontra nesta página.

Dúvidas e esclarecimentos adicionais podem ser direcionados ao e-mail institucional Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Essa é mais uma ação do Governo de Roraima, que trabalha para valorizar você que produz e contribui para o desenvolvimento industrial no nosso Estado.

 

DICAS IMPORTANTES:

Na pasta GUIAS DE ORIENTAÇÃO, você encontrará informações detalhadas de como realizar o cadastro e manuseio das ferramentas do SEI.

Guia 1 – Orientações necessárias para realização do seu cadastro no SEI como usuário externo.

Guia 2 – Orientações de como proceder em relação ao peticionamento do seu processo de regularização. Você deve utilizar esse guia apenas quando estiver com o seu cadastro validado pela equipe do SEI, porque será necessário logar no sistema com o e-mail e senhas cadastrados.

Guia 3 – Orientações de como proceder com a complementação de informações, caso você receba alguma notificação da Comissão de análise dos PTEs.

Na pasta ARQUIVOS EDITÁVEIS você tem acesso aos modelos de Projeto Técnico-Econômico e requerimento, a serem utilizados.

Na pasta DOCS DA REGULARIZAÇÃO você encontra uma versão comentada do Projeto Técnico-Econômico, com notas explicativas quanto ao preenchimento de todos os campos. Está disponível também a relação de documentos obrigatórios e opcionais que deverá adicionar ao processo, durante o procedimento de peticionamento.

Arquivos:
(1 Voto)
Data 2021-05-17
Tamanho do Arquivo 1.09 MB
Download 249
 
(1 Voto)
Data 2021-05-17
Tamanho do Arquivo 292.8 KB
Download 233

Data 2021-08-05
Tamanho do Arquivo 84.65 KB
Download 76

QUER FAZER PARTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE RORAIMA? ESTAMOS COM EDITAL ABERTO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS TÉCNICO-ECONÔMICOS

Com o objetivo de alavancar o desenvolvimento econômico e promover a geração de renda e emprego, o Governo de Roraima por meio da Seplan (Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento) lançou Edital para seleção de PTE’S (Projetos Técnico-Econômicos) de empresas interessadas em se instalar no Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte.

As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 31 de maio. A seleção tem o objetivo de identificar empresas que demonstrem interesse de implantar empreendimentos voltados à atividade industrial e comprovem capacidade técnica para operar o projeto apresentado, conforme os critérios exigidos em Edital.

As empresas selecionadas nesta primeira fase, serão habilitadas para participar do processo de concorrência pública a ser realizado especificadamente para a alienação de lotes, posteriormente.

Vendas dos Lotes no Distrito Industrial

Em dezembro de 2020, o governador Antonio Denarium, assinou o decreto 29.758-E regulamentando a disposição de áreas no Distrito Industrial, autorizando a aquisição de lotes por meio de processo de concorrência pública a ser realizado após encerramento do Edital de Seleção de PTEs (Projetos Técnico-Econômicos).

Com isso, estão sendo disponibilizados à venda 14 lotes destinados para implantação de empreendimentos. Estamos falando de áreas nobres que as instituições do Governo abriram mão para destinar à implantação da indústria roraimense. São áreas em média de 5 mil metros quadrados, espaços estratégicos e de frente para a rodovia.

Os lotes serão ofertados ao valor inicial de R$ 250.000 mil reais. Caso o pagamento seja o total à vista, o empresário terá 50% de desconto. Mas se preferir pagar parcelado, terá a opção de pagar 10% do valor à vista e mais nove parcelas com pagamento anual.

Saiba como participar da seleção de PTEs

Os PTE’S (Projetos Técnico-Econômicos), deverão ser protocolados via peticionamento eletrônico no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) do Governo de Roraima, onde deverá constar Requerimento, Declaração, Projeto Técnico-Econômico e os demais Anexos, contemplando toda a documentação necessária do empreendimento que a empresa participante pretende instalar no Distrito Industrial.

Lembrando: A proposta deverá conter elementos que demonstrem sua viabilidade econômico-financeira, bem como comprovem a capacidade econômica da proponente em realizar os investimentos necessários à implementação da sua atividade industrial.

A avaliação dos respectivos PTEs será realizada por uma Comissão criada especificamente com esta finalidade, com posterior aprovação do CDI (Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima).

Se aprovado, o projeto terá validade de um ano, a contar da sua aprovação pelo CDI e poderá servir como habilitação tanto para os processos de venda mediante concorrência, quanto para futura Concessão Onerosa de Uso, nos termos do Decreto n.º 29.758-E de 21 de dezembro de 2020.

Para dúvidas e esclarecimentos, a Seplan orienta aos interessados que procurem o profissional de contabilidade da sua empresa, ou que se direcionem às instituições parceiras como: Fier, Fecomércio, Senac, Sebrae, Conselhos de Administração e Contabilidade.


SAIBA COMO PETICIONAR O PTE DA SUA EMPRESA NO SEI

Para que você possa peticionar o seu PTE (Projeto Técnico-Econômico) junto ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações) é preciso realizar o Cadastro de Usuário Externo” na plataforma.

O SEI sistematiza a gestão de processos e documentos arquivísticos eletrônicos e passou a ser adotado pelo governo do Estado de Roraima no final do ano de 2019. A partir dessa data, a tramitação processual e assinatura de documentos produzidos pela Seplan, passaram a ser executados dentro do próprio sistema.

Para obter acesso externo ao SEI Roraima, o interessado deverá efetuar o Cadastro de Usuário Externo. Esse procedimento permitirá visualizar e assinar documentos que forem disponibilizados para o referido usuário.

Siga os próximos passos:

1º Passo: Digite o endereço eletrônico da página de acesso externo no portal do SEI Roraima: https://sei.rr.gov.br/portalsei/

2º Passo: Clique no ícone “Usuário Externo” e será direcionado para a tela que permite acessar o sistema e também efetuar o cadastro eletrônico (para usuários não cadastrados), que lhe permitirá cadastrar e-mail e senha para posterior acesso ao SEI Roraima.

3º Passo: Acione o link “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”

4º Passo: Acione o link “Clique aqui para continuar”

5º Passo: Preencha os dados do formulário eletrônico de cadastro externo, clique em "enviar".

Importante: Confira atentamente, o seu e-mail e senha, pois, após o envio não poderão ser modificados e será necessário um novo cadastro.

Caso o interessado tenha algum vínculo funcional com a SEPLAN (ex.: estagiário) e possua o e-mail institucional, este não deverá ser utilizado no formulário de cadastro externo. Portanto, deverá ser informado um outro e-mail pessoal de outro provedor (ex: Gmail, Outlook, Hotmail, Yahoo, etc).

6º passo: Após concluir o preenchimento e envio do formulário, o agente externo receberá um e-mail confirmando a conclusão da primeira etapa do cadastro e orientações sobre os próximos passos que deverão ser seguidos para obter acesso ao SEI Roraima.

7º passo: Após validações pela Administração Central do SEI Roraima e liberação do acesso no sistema, o agente externo poderá acessar a página de login do SEI Roraima no endereço eletrônico: https://sei.rr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, e ingressar no sistema por meio das credencias informadas no ato do cadastro.

ANEXOS

(2 Votos)
Data 2021-05-18
Tamanho do Arquivo 1.38 MB
Download 190

(0 Votos)
Data 2021-05-12
Tamanho do Arquivo 323.5 KB
Download 299

Data 2021-04-01
Tamanho do Arquivo 336.98 KB
Download 507

Data 2021-05-12
Tamanho do Arquivo 97.38 KB
Download 250

(1 Voto)
Data 2021-05-12
Tamanho do Arquivo 175.89 KB
Download 244

(0 Votos)
Data 2021-03-31
Tamanho do Arquivo 71.28 KB
Download 263

(0 Votos)
Data 2021-03-31
Tamanho do Arquivo 71.15 KB
Download 278

EDITAL DE SELEÇÃO: Governo seleciona empresas interessadas em se instalar no Distrito Industrial

Com o objetivo de alavancar o desenvolvimento econômico e promover a geração de renda e emprego, o Governo de Roraima, por meio da Seplan (Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento), lançou nesta segunda-feira, 29, edital para seleção de Projetos Técnicos-Econômicos de empresas interessadas em se instalar no Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte.

Em dezembro do ano passado, o governador Antonio Denarium assinou um decreto regulamentando a disposição de áreas do local e autorizando a aquisição de lotes por meio de processo licitatório. Com isso, serão disponibilizados à venda 18 terrenos destinados para implantação de empreendimentos voltados à atividade industrial.

Segundo o secretário de Planejamento, Emerson Baú, esta primeira etapa será apenas uma seleção das empresas que apresentarem propostas e estiverem de acordo com os critérios exigidos no edital para que, posteriormente, elas possam concorrer a uma área, via licitação.

“Podem participar deste edital todas as empresas interessadas na futura compra de lotes no Distrito, que visem a implantação de projetos industriais ou de serviços vinculados à atividade industrial. As empresas que tiverem suas propostas selecionadas, poderão participar do processo de concorrência pública a ser realizado especificadamente para a alienação de lotes”, esclarece.

Os interessados devem acessar o site da Seplan no endereço www.seplan.rr.gov.br, conferir os requisitos e documentos necessários, além do passo a passo para participar do certame. Os projetos poderão ser encaminhados no período de 1º a 30 de abril.

Para participar, as empresas deverão protocolar os pedidos por meio de peticionamento eletrônico no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), onde será anexado o Requerimento, a Declaração, o Projeto Técnico-Econômico e demais anexos necessários, que caracterizem o empreendimento que a empresa participante pretende instalar no Distrito Industrial.

O projeto deverá conter elementos que demonstrem sua viabilidade econômico-financeira, bem como comprovem a capacidade econômica da proponente em realizar os investimentos necessários à implementação do seu empreendimento. A avaliação das respectivas propostas será feita por uma comissão, criada especificamente com este fim, com posterior aprovação pelo CDI (Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima).

O governador Antonio Denarium, reitera que a concessão dos lotes do Distrito Industrial por meio de processo de licitação, na modalidade concorrência, demonstra a seriedade e o comprometimento do Governo com a gestão do Estado e, principalmente, de promover o fortalecimento da estrutura do setor produtivo.

“O Distrito Industrial passou muito tempo abandonado e, nos últimos dois anos, finalmente vem recebendo a atenção que merece. O que temos hoje é um trabalho de reestruturação, de fortalecimento e de legalização. E esse trabalho é contemplado neste momento com esse edital, que vai fazer a venda de imóveis que eram do próprio Estado. É o Governo de Roraima trabalhando para valorizar quem trabalha e quem produz”, enfatiza.

 

SECOM RORAIMA
JORNALISTA: Maria Fernanda Azevedo
FOTOGRAFIA: Ascom/Seplan
Data 2021-04-01
Tamanho do Arquivo 336.98 KB
Download 507

Publish the Menu module to "offcanvas" position. Here you can publish other modules as well.
Learn More.