Por EDUMAR JUNIOR


Primeira audiência foi em Pacaraima com representantes do município anfitrião, de Uiramutã e de Amajari.                                                                       Foto: Fernando Oliveira

Os municípios de Pacaraima, Amajari e Uiramutã foram os primeiros a receberem a comitiva do Governo de Roraima para a primeira audiência pública de elaboração do PPA (Plano Plurianual) 2020/2023. As discussões ocorreram nesta quinta-feira (18), no Ginásio do município de Pacaraima. Essa é a primeira vez na história de Roraima que o governador está visitando os municípios para ouvir a opinião da comunidade para o planejamento do Poder Executivo.

O PPA é uma lei proposta pelo Poder Executivo e apresentado ao Legislativo para aprovação. Nele Serão definidas as metas e o planejamento a médio  prazo das políticas públicas com metas a serem atingidas durante o quadriênio. As metas estabelecidas no PPA é a base para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e a LOA ( Lei Orçamentária Anual).

A comitiva contou com todas as pastas do Governo do Estado para ouvir as demandas da comunidade dos três municípios. Durante o evento as Secretarias do Estado apresentaram propostas e convidaram a população a participar de um diálogo para a elaboração do Plano.

Denarium explicou que essa é a oportunidade de as comunidades participarem ativamente do planejamento do orçamento do Estado.

“O nosso propósito de Governo é ouvir a população. Estamos aqui com todas as Secretarias do Estado para dialogar com a população da Região, que está colocando as demandas dos municípios”, disse o governador, ao destacar que a comitiva levará essa discussão para todas as regiões do Estado em bloco de três municípios.

“Nós estaremos em todos os municípios representados em blocos. Lá em Baliza, São Luis e Caroebe vai ser uma audiência Pública. Em Rorainópolis outra e assim nós vamos fazer em todas as regiões”, enfatizou.

O prefeito de Pacaraima Juliano Torquato parabenizou o governador Antonio Denarium por realizar a primeira audiência pública no Norte do Estado. Para ele, essa audiência identificou as demandas da região para que o Governo do Estado aplique os investimentos necessários, respeitando as peculiaridades de cada município.

A mesma opinião do morador de Pacaraima João Cleber. Para ele muitos dos problemas que o município enfrenta hoje foram por falta de planejamento das gestões anteriores.

“Falta de água, a constante falta de energia, a infraestrutura do município que está no limite por conta da imigração. Esse planejamento que está sendo feito hoje vem a somar para o nosso futuro para que os recursos que virão sejam melhor aplicados e com isso reduzam os impactos que estamos sofrendo por falta desse planejamento”, afirmou.

O prefeito de Uiramutã Manuel da Silva afirmou que são em eventos como esses que os municípios do Interior ganham voz para melhorar as condições da população.

“O nosso município tem características específicas, como qualquer um, mas em Uiramutã temos muitas comunidades indígenas, o problema de infraestrutura das estradas. Então aproximar a comunidade com o Poder Executivo é fundamental para o trabalho”, complementou.

FONTE: Portal do Governo de Roraima

O anúncio foi feito durante visita oficial do novo superintendente da Autarquia ao Estado
Fernanda Azevedo - Seplan

Foto: SECOM

Durante viagem oficial à capital de Roraima, Boa Vista, esta semana o titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Alfredo Menezes, reuniu-se com o governador do Estado, Antônio Denarium (PSL), no Palácio do Governo, e debateu formas de ampliar a atuação da Autarquia em Roraima, onde estão localizadas as Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Boa Vista e Bonfim, sob administração da Suframa. Durante o encontro, também estavam presentes o superintendente adjunto Executivo da Suframa, Sandro Gomes, e boa parte do secretariado estadual, dentre eles o secretário de Planejamento e Desenvolvimento de Roraima (Seplan), Marcos Jorge de Lima.

Na ocasião, o governador de Roraima afirmou que é importante trabalhar em conjunto com a Autarquia com vistas ao desenvolvimento pleno da economia do Estado, destacando a necessidade de se reestruturar o Distrito Industrial da região, visando possibilitar a atração de mais investimentos e a geração de empregos em Roraima. “É o nosso projeto valorizar os empreendedores que aqui estão e atrair novos investidores”, pontuou.

Alfredo Menezes destacou que a equipe da Suframa já vinha atuando com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento deste projeto e apresentou a previsão orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Autarquia com a reserva de R$8,5 milhões para colaborar com a restruturação do Distrito Industrial de Roraima, recurso este que será viabilizado via convênio com o governo estadual.

"Viemos aqui hoje no sentido de poder trabalhar em conjunto - governo federal e estadual, alinhados - em busca de novos horizontes e perspectivas para Roraima. Nada mais importante que recursos. Com a passagem das reformas em andamento no âmbito federal, haverá uma disponibilização de recursos e hoje aqui, juntamente com os secretários, vamos estudar os projetos e nos antecipar para que quando tivermos os recursos os projetos estejam desenhados e possamos operacionalizá-los. Assim poderemos gerar emprego e renda, que é o que o Estado precisa, disse.

O secretário da Seplan, Marcos Jorge, ressaltou a relevância do apoio da Suframa para se avançar na busca por investimentos que garantam retornos efetivos à economia do Estado. "É importante incentivar os que estão empreendendo em Roraima, para que eles tenham oportunidade de ampliar seus negócios, gerando mais emprego e renda, melhorando consequentemente a economia do nosso Estado, além de atrair novos investidores. Mas para isso, precisamos oferecer uma infraestrutura adequada e essa emenda de bancada parlamentar de R$8,554 milhões destinada pela Suframa, não poderia chegar em melhor hora. É mais um avanço na realização do projeto de revitalização do Distrito Industrial”, frisou.

PROJETO - O Governo do Estado lançou no dia 1º de junho o projeto de revitalização do Distrito Industrial, que beneficiará 30 quilômetros de vias. O investimento inicial previsto é de R$128,8 milhões, recurso a ser captado. Com execução em quatro etapas, o projeto prevê revitalização e urbanização do complexo industrial. A primeira etapa contempla implantação de rede de água, esgoto e drenagem. Em seguida, serão realizados serviços de urbanização, com pavimentação, construção de meio-fio e de calçada. A terceira fase da obra inclui iluminação e construção do pátio de manobras, com capacidade para atender até 80 caminhões. A parte é a implantação de uma praça, às margens da lagoa localizada no Distrito Industrial, criando um espaço de lazer.

 

Os recursos são destinados para o fomento da agricultura e podem ser acessados por produtores de pequeno, médio e grande porte.
ISAQUE SANTIAGO

 

A superintendência do Banco do Brasil em Roraima lançou nesta quarta-feira, dia 26, a nível regional o Pano Safra 2019/2020. O evento transcorreu de forma simultânea em todos os Estados brasileiros, oito dias após o lançamento nacional, ocorrido em Brasília no dia 18 de junho. Para esta safra, serão disponibilizados R$ 103 bilhões, deste montante, R$ 99,7 milhões serão destinados à Roraima.

Em Roraima, no Plano Safra 2018/2019, foram acessados R$ 62 milhões. Para 2019/2020 a quantia é de R$ 99,7 milhões. A estimativa é que deste total, R$ 36 milhões sejam destinados ao pequeno produtor por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), outros R$ 10,5 milhões estão previstos para o médio produtor e R$ 53,1 milhões para demais produtores e cooperativas.

O Governo do Estado auxilia o agricultor familiar a acessar os recursos por meio do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural, prestado pela Seapa.
Foto: Neto Figueredo/Ederson Brito

O governador Antonio Denarium acredita que o Plano Safra é uma excelente ferramenta para o desenvolvimento econômico de Roraima. “É um momento muito importante para a nossa agricultura, quase R$ 100 milhões para serem aplicados no setor familiar e empresarial. O Governo do Estado é parceiro de todos que trabalham e produzem. Estamos fazendo regularização fundiária, regularização ambiental para que os produtores possam ter condições de trabalhar e produzir”, afirmou.

Foto: Neto Figueredo/Ederson Brito

O superintendente do Banco do Brasil em Roraima, Mário Márcio Alcântara, explicou que a participação do Governo do Estado é de fundamental importância. Por meio da Seapa (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) o agricultor familiar solicita a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), documento necessário para acesso a políticas públicas e linhas de crédito junto a instituições financeiras.

Além disso, a pasta também auxilia o pequeno produtor por meio do serviço de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural) na elaboração e execução dos projetos que são apresentados aos bancos para financiamento das atividades. “É importante a participação do Governo do Estado, enxergando esse horizonte da nova safra para que façamos um investimento, um custeio ativo e rápido e levar o crédito para o produtor na hora certa”, disse.


O titular da Seapa, Emerson Baú. Foto: Neto Figueredo/Ederson Brito

O titular da Seapa, Emerson Baú, ressaltou que a pasta é necessária nesse processo devido a capilaridade que possui em todo o Estado, sendo considerada estratégica, pois não se restringe apenas a sede, visto que possui unidades em todos os municípios, em alguns presente inclusive com mais de uma CPR [Casa do Produtor Rural].

“A Seapa vem desde o início do mandato do governador Antonio Denarium vem trabalhando uma estrutura de organização para justamente poder chegar nesse momento e fazer um atendimento de ponta ao produtor rural. Os nossos extensionistas estão sendo capacitados para que eles possam fazer esse atendimento, prestar orientações e auxiliar no plano de negócios para que os produtores da agricultura familiar possam acessar os recursos do Pronaf”, pontuou.

O piscicultor Aniceto Wanderley, considerado o maior criador de tambaqui do Brasil, já acessou recursos do Plano Safra para alavancar a criação de peixes. Para ele, o crédito com juros controlados oferecido pelos bancos públicos permitem que os agricultores possam ser mais competitivos em relação a entrada de recursos.

“Sabemos que existe um volume que varia entre 8% e 10% do orçamento do Estado de Roraima nos bancos. Se os produtores conseguirem acessar esses recursos e injetar na economia local, vamos gerar muitos empregos, pois sabemos que a máquina pública está saturada e a iniciativa privada é uma oportunidade para esses profissionais que estão saindo das universidades e entrando no mercado de trabalho. Sabemos que o setor primário é a saída que vai alavancar a geração de emprego aqui no Estado de Roraima”, declarou.

Curso ocorre até a próxima sexta-feira, 28, na videoteca do Palácio da Cultura Nenê Macaggi, e reúne servidores de todos os poderes
ASCOM/SEPLAN

Governador Antonio Denarium fez abertura da capacitação na tarde desta terça-feira, 25. Foto: Secom/RR

 Com a presença do governador Antonio Denarium, teve início na tarde desta terça-feira, 25, a capacitação preparatória para elaboração do PPA (Plano Plurianual) 2020-2023. O treinamento é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento de Desenvolvimento), tem carga horária de 16 horas e é destinado aos servidores públicos que trabalham na área de planejamento dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

A capacitação é realizada na videoteca do Palácio da Cultura Nenê Macaggi e se estenderá até a próxima sexta-feira, 28, de 14h às 18h, com o objetivo de estabelecer um efetivo planejamento de ações na administração estadual, com reflexos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Lei Orçamentária Anual), Bem como uma execução compatível com os recursos financeiros disponíveis.

Na oportunidade, o governador Antonio Denarium classificou o momento como fundamental para que os gestores e técnicos tirem todas as suas dúvidas sobre planejamento orçamentário e frisou também fazer parte de uma série de ações e medidas que estão sendo adotadas para a implementação e aperfeiçoamento em Roraima do processo de gestão por resultados.

“Nós temos que saber da nossa real necessidade, do Governo do Estado e de cada poder, para que os recursos cheguem de forma que possa atender a cada secretaria. O orçamento que nós temos hoje não contempla nem a folha de pagamento de pessoal de alguns órgãos. Hoje, nós estamos analisando cada investimento, cada planejamento, para que os recursos possam ser aplicados de forma correta, honesta, transparente e isenta de corrupção”, afirmou.

Segundo o consultor Legislativo do Senado Federal, Otávio Gondin, especialista em Planejamento e Orçamento Público, responsável por aplicar a capacitação, a proposta da metodologia é trabalhar todo o gasto público.

“Iremos trabalhar ferramentas de planejamento, doutrinar todos os instrumentos do sistema na elaboração do Plano Plurianual, observando sua relação com a LDO e com as leis orçamentárias. Eu quero passar isso de forma mais prática e não só com uma exposição e presunção de monopólio do saber. O ideal é que a gente consiga, por meio de oficinas, passar esse instrumental e tornar essas pessoas aptas a desenvolver esse trabalho na sequencia”, pontuou.

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Marcos Jorge. Foto: Secom/RR

 Para o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Marcos Jorge, com a proposta do curso a expectativa é reformular o Plano Plurianual do Estado, refletindo na realidade de Roraima, pois o mesmo é projetado para os próximos quatro anos.

“Com êxito, nós conversamos com Otávio Gondim, que é consultor Legislativo do Senado Federal e, sem custo algum para o Governo do Estado, promovemos essa capacitação para que em conjunto com os secretários de Estado e representantes de todos os poderes, através das suas áreas de planejamento, possamos fazer essa discussão e promovermos a estruturação de um PPA que possa refletir na nossa necessidade”, ressaltou Lima.

Para Josué Alves, servidor público há 33 anos que atualmente trabalha na área de planejamento da Seed (Secretaria Estadual de Educação), a capacitação é uma oportunidade ímpar para que os gestores possam esclarecer o maior número de dúvidas possível sobre a elaboração das peças orçamentárias.

“Esses encontros com relação ao planejamento são muito importantes para o serviço público, pois aqui nós podemos agregar conhecimento, com informações mais precisas, para nos auxiliar a traçar metas, objetivos e realizar as ações ao longo do período”, disse.

O PPA é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Ele prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos quatro anos. Quanto à LDO, é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do Governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Já a LOA é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do Governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Prevê também quanto o Governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.

Foto: Divulgação


Os secretários Marcos Jorge e Pedro Cerino, da Secretaria de Planejamento e Administração do Estado, respectivamente participaram, durante dois dias em Manaus, de um fórum conjunto do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e do Conselho Nacional de Secretários de Estado do Planejamento (Conseplan), com a pauta: busca de solução para o aperfeiçoamento da gestão pública.

O Consad, tem como objetivo promover encontros periódicos para analisar a dinâmica das transformações socioeconômicas que impactam na aplicação de políticas públicas. Deste modo, o fórum é um momento importante para propor soluções criativas aos desafios que cada estado federativo tem no âmbito da administração pública.

Aproveitando a oportunidade em Manaus, o secretário Marcos Jorge esteve com o vice-presidente da Fieam (Federação das Industrias do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo, para discutir ações conjuntas em defesa do Modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). O encontro também contou com a presença do superintendente da Suframa, Alfredo Menezes.

Como primeira ação conjunta com a FIEAM e a Suframa, o secretário já agendou encontro com o governador de Roraima, Antonio Denarium, nos dias, no qual irão apresentar, entre outros assuntos para os empresários e população, as pautas da Suframa e os benefícios existentes na região, como a Área de Livre e Comércio, que aumenta as relações comerciais entre países, com a eliminação de tarifas e quotas na importação e exportação de bens e serviços.