“Se você não sabe para onde ir, qualquer caminho serve.” Essa conhecida frase explica bem a história recente de Roraima e ilustra a importância que o planejamento teve na reconstrução de nosso estado.

Passada a fase mais aguda da situação de crise vivenciada até 2018, os primeiros 4 anos seguintes foram de reconstrução. Reconstrução que não foi rápida, e exigiu muito planejamento. Sabíamos que não seria fácil, que precisaríamos de paciência. Mas sabíamos, também, exatamente aonde queríamos chegar, qual estado gostaríamos de oferecer para nossa família, para nossos filhos.

Trabalhar e institucionalizar o planejamento governamental em Roraima foi um dos maiores desafios dos últimos 4 anos. Nesse período, a SEPLAN se consolidou como uma secretaria estratégica, com papel decisivo em muitas das mais relevantes decisões de governo.

Este Relatório de Gestão é uma prestação de contas para a sociedade das ações da SEPLAN entre 2019 e 2022. Aqui, além das realizações da Secretaria, você poderá conhecer o que planejamos para o nosso Roraima. Assim, o leitor terá a oportunidade de compreender como a SEPLAN contribuiu para ressignificar a gestão pública do estado de Roraima ao longo dos últimos 4 anos. Boa leitura!

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Relatório de Gestão SEPLAN 2019-2022 POPULAR

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Quarta, 29 Março 2023 16:50

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Promover a transparência na gestão pública é a proposta do SINJ-DF (Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal). Uma ferramenta que possibilita a pesquisa avançada de leis, portarias, decretos e outras normas jurídicas e atos do Executivo, do Legislativo. Uma parceria realizada recentemente entre Governo de Roraima, por meio da Seplan (Secretaria do Planejamento e Orçamento), com o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) vai possibilitar a implantação do Sistema no Estado.

“O Tribunal de Contas do Distrito Federal cedeu ao governo do nosso estado, uso do SINJ sem ônus. É um Sistema que serve como um repositório e também como um canal de buscas de todas as normas jurídicas e atos, proporcionando total transparência nas ações de governo. E não atenderá somente o Poder Executivo. Se o Ministério Público ou a Assembleia, por exemplo, também quiserem alimentar o Sistema com os seus atos, eles também poderão utilizar a ferramenta”, destacou o governador Antonio Denarium.

O secretário da Seplan, Diego Prandino, reiterou que a plataforma é de amplo acesso à população. “Qualquer cidadão, em qualquer lugar do mundo vai poder acessar o Sistema, bem como qualquer norma que é publicada pelo estado de Roraima”, frisou.

Diante da parceria, e a fim de dar celeridade ao projeto, o TJRR ofereceu apoio técnico à equipe da Seplan, que ficará responsável pelo processo de implementação do SINJ no estado de Roraima.

O titular da Seplan esteve reunido, recentemente, com o secretário-geral do TJRR, Felipe Diogo Queiroz, para selar a parceria e iniciar os primeiros passos do trabalho conjunto.

Felipe explicou que o TJRR vai iniciar a fase de diálogos com os técnicos da Seplan, para definir as etapas do processo de implementação do SINJ-RR.

“Nós vamos propor uma rodada de conversas com os técnicos da Seplan, para entendermos melhor a etapa atual e, então, nós teremos a dimensão do escopo desse trabalho. A partir disso é que a gente vai ter uma definição do cronograma a ser percorrido, para a efetivação do Sistema”, explicou Felipe.

Conforme a Seplan, a ideia é que o Sistema Integrado de Normas Jurídicas de Roraima, seja implantado ainda este ano.

Jornalista: Maria Fernanda Azevedo
Fotografia: TJ/RR

O Governo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação – SEADI, convida os representantes do setor público, nos seus mais diferentes níveis, e da sociedade civil para participar da Audiência Pública do Zoneamento Ecológico-Econômico do estado de Roraima (ZEE-RR), no dia 30 de março de 2022, às 9h00min, no Centro Cultural Nenê Macagi, em Boa Vista, Roraima.

Na ocasião, serão debatidas a definição e as diretrizes das zonas de gestão, que embasarão o Projeto de Lei, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Roraima, que vai orientar a gestão territorial estadual. Na página do ZEE-RR na internet está disponível o material que será apresentado e debatido no dia do evento. O ZEE está sendo produzido para a população roraimense e a sua participação é muito importante no processo.

A Lei 215, como é popularmente chamada, faz parte da política pública fomentada pelo Governo Estadual que concede a isenção do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de Comunicação - ICMS e o direito ao crédito fiscal presumido aos produtores vinculados às cooperativas e associações agropecuárias participantes do “Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima”, até o término do exercício de 2050.

O projeto tem como objetivo, contribuir para a redução de custos de produção, dinamizar os setores de produção dentro dos padrões técnico-econômicos, integrar a base produtiva, incentivando-a a diversificar suas atividades, formar cadeias produtivas no Estado, estimular a instalação de novos projetos agropecuários e agroindustriais, seja por meio de empresários rurais locais ou procedentes de outras Unidades Federativas, entre outros, resultando com isso no crescimento econômico e na geração de renda.

Nesse sentido, considerando a escalada de produção significativa no setor agropecuário roraimense, a implantação do Sistema Eletrônico de Informações, sentiu-se a necessidade de revisar, atualizar e informatizar os procedimentos de acesso e rotinas internas da referida Lei.

Assim, no dia 03 de janeiro de 2022 foi publicado o Decreto n.º 31.508-E, que regulamenta os procedimentos de concessão de benefícios de que trata a Lei nº 215, de 11 de setembro de 1998 e dá outras providências.

Como solicitar a isenção do ICMS para seu empreendimento agropecuário ou agroindustrial?

O primeiro passo é realizar o “Cadastro de Usuário Externo” junto ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Todas as orientações você encontra no Guia 1.

Para que seu empreendimento seja contemplado com os incentivos fiscais da Lei 215, você deve protocolar requerimento por meio de peticionamento eletrônico no SEI, onde será anexado o Projeto Técnico-Econômico (PTE)/Agro ou Agri e demais anexos necessários.

No Projeto Técnico-Econômico (PTE)/Agro, bem como no Projeto Técnico-Econômico (PTE)/Agri, devem conter as principais informações do proponente, os objetivos do empreendimento, a relação patrimonial completa, a descrição das atividades produtivas e/ou industriais que serão desenvolvidas anualmente, apresentação dos investimentos fixos, semifixos e insumos que serão adquiridos para um período de 5 (cinco) anos. A prestação de contas deverá ser feita anualmente pela cooperativa/associação, via Peticionamento Eletrônico até o dia 31 de dezembro.

Após peticionar o seu PTE/Agro ou PTE/Agri de Habilitação, o seu processo será encaminhado para a Comissão Interna de Análise e esta, analisará a parte documental e as informações apresentadas. Requisitos atendidos, o próximo passo será a visita in loco realizada pela Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com a elaboração do respectivo Laudo de Vistoria Técnica, atestando a veracidade das informações contidas no PTE/Agro ou PTE/Agri.

Todas as informações necessárias para peticionar o seu processo, você encontra nesta página.

Dúvidas e esclarecimentos adicionais podem ser direcionados ao e-mail institucional Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Essa é mais uma ação do Governo de Roraima, que trabalha para valorizar você que produz e contribui para o desenvolvimento rural no nosso Estado.

DICAS IMPORTANTES:

Na pasta GUIAS DE ORIENTAÇÃO, você encontrará informações detalhadas de como realizar o cadastro e manuseio das ferramentas do SEI.

Guia 1 – Orientações necessárias para realização do seu cadastro no SEI como usuário externo.

Guia 2 – Orientações de como proceder em relação ao peticionamento do seu processo de Habilitação. Você deve utilizar esse guia apenas quando estiver com o seu cadastro validado pela equipe do SEI, porque será necessário logar no sistema com o e-mail e senhas cadastrados.

Guia 3 – Orientações de como proceder com a complementação de informações, caso você receba alguma notificação da Comissão de análise dos PTEs.

Na pasta ARQUIVOS EDITÁVEIS você tem acesso aos modelos de Projeto Técnico-Econômico e requerimento, a serem utilizados.

Na pasta DOCS DA HABILITAÇÃO você encontra uma versão comentada do Projeto Técnico-Econômico, com notas explicativas quanto ao preenchimento de todos os campos. Está disponível também a relação de documentos obrigatórios e opcionais que deverá adicionar ao processo, durante o procedimento de peticionamento.

ARQUIVOS EDITÁVEIS - Requerimento POPULAR

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Quarta, 09 Março 2022 16:15

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - Lista de Documentos Essenciais - Lei 215 SEI POPULAR

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Segunda, 10 Janeiro 2022 18:13

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GUIA 1 - Orientações para cadastro de usuário externo no SEI - PTE REGULARIZAÇÃO POPULAR

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Segunda, 10 Janeiro 2022 18:13

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GUIA 2 - Orientações para peticionamento - PTE-Agro e PTE-Agri POPULAR

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Segunda, 10 Janeiro 2022 18:13

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GUIA 3 - Orientações para Peticionamento Intercorrente - PTE POPULAR

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Segunda, 10 Janeiro 2022 18:14

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GUIA 4 - Fluxograma POPULAR

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Segunda, 14 Fevereiro 2022 16:05

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GUIA 5 - DECRETO Nº 31.508-E, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 - Procedimentos Lei 215 POPULAR

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Segunda, 10 Janeiro 2022 18:14

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O QUE É?
. É um evento para falar de Investimentos e do Ambiente de Negocios em Roraima.

OBJETIVO DO EVENTO
. Estimular a visão de Roraima como um lugar bom para Viver e Empreender;
. Expor uma Vitrine de Oportunidades Setoriais de investimentos em Roraima;
. Dar visibilidade para os Atrativos: Fiscais, Tributários, Creditícios, e de Mercado para Investir Aqui; 


DATA/HORA/LOCAL/FORMATO
. 01, 02 e 03 de Dezembro de 2021
. Palácio da Cultura - Nêne Maccagi
. Presencial

DINÂMICA OPERACIONAL
Palestra Master Mesa Redonda
Evento com foco em investimentos, empreendedorismo, e inovação assuntos de interesse geral da classe empresarial para um público presencial de 180 pessoas.

Exposição
. Mostra SÊLO Produzido em Roraima
. Oportunidades de Investimento no Agronegócio

PROGRAMAÇÃO