Curso ocorre até a próxima sexta-feira, 28, na videoteca do Palácio da Cultura Nenê Macaggi, e reúne servidores de todos os poderes
ASCOM/SEPLAN

Governador Antonio Denarium fez abertura da capacitação na tarde desta terça-feira, 25. Foto: Secom/RR

 Com a presença do governador Antonio Denarium, teve início na tarde desta terça-feira, 25, a capacitação preparatória para elaboração do PPA (Plano Plurianual) 2020-2023. O treinamento é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento de Desenvolvimento), tem carga horária de 16 horas e é destinado aos servidores públicos que trabalham na área de planejamento dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

A capacitação é realizada na videoteca do Palácio da Cultura Nenê Macaggi e se estenderá até a próxima sexta-feira, 28, de 14h às 18h, com o objetivo de estabelecer um efetivo planejamento de ações na administração estadual, com reflexos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Lei Orçamentária Anual), Bem como uma execução compatível com os recursos financeiros disponíveis.

Na oportunidade, o governador Antonio Denarium classificou o momento como fundamental para que os gestores e técnicos tirem todas as suas dúvidas sobre planejamento orçamentário e frisou também fazer parte de uma série de ações e medidas que estão sendo adotadas para a implementação e aperfeiçoamento em Roraima do processo de gestão por resultados.

“Nós temos que saber da nossa real necessidade, do Governo do Estado e de cada poder, para que os recursos cheguem de forma que possa atender a cada secretaria. O orçamento que nós temos hoje não contempla nem a folha de pagamento de pessoal de alguns órgãos. Hoje, nós estamos analisando cada investimento, cada planejamento, para que os recursos possam ser aplicados de forma correta, honesta, transparente e isenta de corrupção”, afirmou.

Segundo o consultor Legislativo do Senado Federal, Otávio Gondin, especialista em Planejamento e Orçamento Público, responsável por aplicar a capacitação, a proposta da metodologia é trabalhar todo o gasto público.

“Iremos trabalhar ferramentas de planejamento, doutrinar todos os instrumentos do sistema na elaboração do Plano Plurianual, observando sua relação com a LDO e com as leis orçamentárias. Eu quero passar isso de forma mais prática e não só com uma exposição e presunção de monopólio do saber. O ideal é que a gente consiga, por meio de oficinas, passar esse instrumental e tornar essas pessoas aptas a desenvolver esse trabalho na sequencia”, pontuou.

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Marcos Jorge. Foto: Secom/RR

 Para o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Marcos Jorge, com a proposta do curso a expectativa é reformular o Plano Plurianual do Estado, refletindo na realidade de Roraima, pois o mesmo é projetado para os próximos quatro anos.

“Com êxito, nós conversamos com Otávio Gondim, que é consultor Legislativo do Senado Federal e, sem custo algum para o Governo do Estado, promovemos essa capacitação para que em conjunto com os secretários de Estado e representantes de todos os poderes, através das suas áreas de planejamento, possamos fazer essa discussão e promovermos a estruturação de um PPA que possa refletir na nossa necessidade”, ressaltou Lima.

Para Josué Alves, servidor público há 33 anos que atualmente trabalha na área de planejamento da Seed (Secretaria Estadual de Educação), a capacitação é uma oportunidade ímpar para que os gestores possam esclarecer o maior número de dúvidas possível sobre a elaboração das peças orçamentárias.

“Esses encontros com relação ao planejamento são muito importantes para o serviço público, pois aqui nós podemos agregar conhecimento, com informações mais precisas, para nos auxiliar a traçar metas, objetivos e realizar as ações ao longo do período”, disse.

O PPA é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Ele prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos quatro anos. Quanto à LDO, é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do Governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Já a LOA é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do Governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Prevê também quanto o Governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.