Com o objetivo de alavancar o desenvolvimento econômico e promover a geração de renda e emprego, o Governo de Roraima por meio da Seplan (Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento) lançou Edital para seleção de PTE’S (Projetos Técnico-Econômicos) de empresas interessadas em se instalar no Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte.
As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 31 de maio. A seleção tem o objetivo de identificar empresas que demonstrem interesse de implantar empreendimentos voltados à atividade industrial e comprovem capacidade técnica para operar o projeto apresentado, conforme os critérios exigidos em Edital.
As empresas selecionadas nesta primeira fase, serão habilitadas para participar do processo de concorrência pública a ser realizado especificadamente para a alienação de lotes, posteriormente.
Vendas dos Lotes no Distrito Industrial
Em dezembro de 2020, o governador Antonio Denarium, assinou o decreto 29.758-E regulamentando a disposição de áreas no Distrito Industrial, autorizando a aquisição de lotes por meio de processo de concorrência pública a ser realizado após encerramento do Edital de Seleção de PTEs (Projetos Técnico-Econômicos).
Com isso, estão sendo disponibilizados à venda 14 lotes destinados para implantação de empreendimentos. Estamos falando de áreas nobres que as instituições do Governo abriram mão para destinar à implantação da indústria roraimense. São áreas em média de 5 mil metros quadrados, espaços estratégicos e de frente para a rodovia.
Os lotes serão ofertados ao valor inicial de R$ 250.000 mil reais. Caso o pagamento seja o total à vista, o empresário terá 50% de desconto. Mas se preferir pagar parcelado, terá a opção de pagar 10% do valor à vista e mais nove parcelas com pagamento anual.
Saiba como participar da seleção de PTEs
Os PTE’S (Projetos Técnico-Econômicos), deverão ser protocolados via peticionamento eletrônico no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) do Governo de Roraima, onde deverá constar Requerimento, Declaração, Projeto Técnico-Econômico e os demais Anexos, contemplando toda a documentação necessária do empreendimento que a empresa participante pretende instalar no Distrito Industrial.
Lembrando: A proposta deverá conter elementos que demonstrem sua viabilidade econômico-financeira, bem como comprovem a capacidade econômica da proponente em realizar os investimentos necessários à implementação da sua atividade industrial.
A avaliação dos respectivos PTEs será realizada por uma Comissão criada especificamente com esta finalidade, com posterior aprovação do CDI (Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima).
Se aprovado, o projeto terá validade de um ano, a contar da sua aprovação pelo CDI e poderá servir como habilitação tanto para os processos de venda mediante concorrência, quanto para futura Concessão Onerosa de Uso, nos termos do Decreto n.º 29.758-E de 21 de dezembro de 2020.
Para dúvidas e esclarecimentos, a Seplan orienta aos interessados que procurem o profissional de contabilidade da sua empresa, ou que se direcionem às instituições parceiras como: Fier, Fecomércio, Senac, Sebrae, Conselhos de Administração e Contabilidade.
SAIBA COMO PETICIONAR O PTE DA SUA EMPRESA NO SEI
Para que você possa peticionar o seu PTE (Projeto Técnico-Econômico) junto ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações) é preciso realizar o “Cadastro de Usuário Externo” na plataforma.
O SEI sistematiza a gestão de processos e documentos arquivísticos eletrônicos e passou a ser adotado pelo governo do Estado de Roraima no final do ano de 2019. A partir dessa data, a tramitação processual e assinatura de documentos produzidos pela Seplan, passaram a ser executados dentro do próprio sistema.
Para obter acesso externo ao SEI Roraima, o interessado deverá efetuar o Cadastro de Usuário Externo. Esse procedimento permitirá visualizar e assinar documentos que forem disponibilizados para o referido usuário.
Siga os próximos passos:
1º Passo: Digite o endereço eletrônico da página de acesso externo no portal do SEI Roraima: https://sei.rr.gov.br/portalsei/
2º Passo: Clique no ícone “Usuário Externo” e será direcionado para a tela que permite acessar o sistema e também efetuar o cadastro eletrônico (para usuários não cadastrados), que lhe permitirá cadastrar e-mail e senha para posterior acesso ao SEI Roraima.
3º Passo: Acione o link “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”
4º Passo: Acione o link “Clique aqui para continuar”
5º Passo: Preencha os dados do formulário eletrônico de cadastro externo, clique em "enviar".
Importante: Confira atentamente, o seu e-mail e senha, pois, após o envio não poderão ser modificados e será necessário um novo cadastro.
Caso o interessado tenha algum vínculo funcional com a SEPLAN (ex.: estagiário) e possua o e-mail institucional, este não deverá ser utilizado no formulário de cadastro externo. Portanto, deverá ser informado um outro e-mail pessoal de outro provedor (ex: Gmail, Outlook, Hotmail, Yahoo, etc).
6º passo: Após concluir o preenchimento e envio do formulário, o agente externo receberá um e-mail confirmando a conclusão da primeira etapa do cadastro e orientações sobre os próximos passos que deverão ser seguidos para obter acesso ao SEI Roraima.
7º passo: Após validações pela Administração Central do SEI Roraima e liberação do acesso no sistema, o agente externo poderá acessar a página de login do SEI Roraima no endereço eletrônico: https://sei.rr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, e ingressar no sistema por meio das credencias informadas no ato do cadastro.
ANEXOS
Terça, 18 Maio 2021 21:16
1.38 MB
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