Com o Plano definido, o próximo passo será enviar para aprovação da Assembleia Legislativa de Roraima
Fotos: Secom/RR


Após seis encontros nas macrorregiões com representantes municipais, das comunidades indígenas, comerciantes, produtores, sociedade civil organizada, deputados estaduais, vereadores e prefeitos, o Governo de Roraima apresentou nesta quarta-feira, 14, no Palácio Senador Hélio Campos os resultados das propostas aprovados para a elaboração participativa do PPA 2020-2023 (Plano Plurianual).
 
Entre as principais propostas que poderão nortear o PPA do Estado, os municípios de Mucajaí, Iracema e Caracaraí solicitaram a criação do Aterro Sanitário, geração de empregos, aquisição de insumos, incentivos à produção, regularização fundiária e geração de energia elétrica.
 
No sul do Estado, em Rorainópolis foi solicitado ao governo que retome as obras de construção do IML (Instituto Médico Legal), finalize a Maternidade e manutenção das vicinais após o período de chuvas. Na região Norte em Pacaraima, também solicitaram a implantação de um Aterro Sanitário e destacamento da Polícia Militar.
 
Com o Plano definido, o próximo passo será encaminhar para aprovação da Assembleia Legislativa de Roraima. Após a aprovação pelo Legislativo, o Governo poderá definir metas e o planejar a médio prazo, políticas públicas a serem implementadas durante o triênio, o que deve facilitar e condicionar melhor aplicação dos recursos públicos.

 
Segundo o governador Antonio Denarium, vinculado ao PPA, a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentária] e a LOA [Lei Orçamentária Anual] vai direcionar o crescimento para o desenvolvimento do Estado de Roraima.
 
“O PPA é uma ferramenta importante que vai ordenar e planejar o Estado para os próximos três anos da minha gestão e o primeiro ano da próxima gestão, que é 2023. Com isso fizemos as consultas públicas, que nunca foram feitas antes, ouvimos todos os municípios e os anseios da população. Enceramos as consultas públicas e agora vamos apresentar o Projeto de Lei até setembro”, disse.
 
Representando a Associação de Produtores Rurais do P.A (Projeto de Assentamento) Arco-Íres, José Faustino da Silva garantiu que esta é a primeira vez que o Governo de Roraima convida a sociedade civil organizada para um planejamento de Governo.
 
“Na história de Roraima, essa é a primeira vez que isso acontece. Para nós que somos da sociedade civil organizada, essa é a primeira vez que a gente vê o chefe do Executivo Estadual ir até a comunidade para ouvir as demandas necessárias para o Estado desenvolver”, ressaltou.
 
As audiências públicas regionais foram todas participativas, conforme explicou a secretaria de articulação municipal, Ilaine Henz, responsável pela mobilização em todo o processo.
 
“Fizemos seis audiências públicas regionais. Convidamos toda população, com foco nas lideranças, convidamos também todos os movimentos civis organizados para participar e trazerem as demandas de cada município para que o governo tenha uma visão global das demandas que existem no Estado de Roraima”, citou.


 

AS DEMANDAS - Durante o discurso, Antonio Denarium destacou que algumas das propostas apresentadas pela população e que já estão em andamento. Em fase de conclusão, nos próximos 60 dias será assinada a Ordem de Serviço para a retomada das obras do IML em Rorainópolis. Outra proposta discutida foi a manutenção das estradas vicinais por meios de emendas parlamentares.
 
Na regularização fundiária, será priorizada a agricultura familiar, agricultura empresarial e o estímulo à produção em áreas indígenas.
 
Denarium ressaltou ainda a necessidades de destravar a produção melhorando o atendimento na liberação de licenciamento ambiental, pela Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos).
 
Os pontos em comum apontado por todos os municípios estão à revitalização das escolas e saneamento básico.
 
Participam do evento os deputados estaduais Renato Silva, Neto Loureiro, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Marcos Jorge, secretário de Infraestrutura Edilson Lima, a secretária de Articulação Municipal Ilaine Henz, o secretário de Agricultura e Planejamento Emerson Baú, além da secretária do Trabalho e Bem Estar Social Tânia Soares, o presidente da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) Ionilson Sampaio e o presidente do Iteraima, (Instituto de Terra de Roraima) Márcio Grangeiro.

Evento ocorreu na sede do Corpo de Bombeiros, em Boa Vista, encerrando as audiências públicas para elaboração do PPA

 

O Governo do Estado reuniu prefeitos, deputados estaduais, vereadores, secretários estaduais e municipais e a população dos municípios de Alto Alegre, Cantá e de Boa Vista para planejar ações para os próximos três anos (2020-2023). Essa foi a última etapa de audiências públicas para a elaboração do PPA (Plano Plurianual).

O PPA é uma lei proposta pelo Poder Executivo e apresentado ao Legislativo para aprovação. No PPA serão definidas as metas e o planejamento a médio prazo, com políticas públicas com metas a serem atingidas durante o triênio.  O PPA é a base para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e a LOA ( Lei Orçamentária Anual).

Durante todo o dia a população pôde planejar, propor metas e dar sugestões, para juntos com o Poder Executivo estadual, construir um Roraima melhor. Os representantes das pastas de governo ouviram a comunidade e apresentam os projetos de governo em todas as reuniões nos municípios.

Giovana Oliveira, moradora de Alto Alegre, disse que esse evento é uma oportunidade para a população acompanhar de perto os investimentos que o governo vai fazer nos próximos anos com transparência.

“O PPA tem muita gente que desconhece, então foi um leque que o governo do Estado abriu pra chamar a população da capital e do interior para acompanhar a elaboração desse Plano que vai entrar em vigor em 2020”, disse.

De acordo com o servidor público Eraldo Freitas, essas audiências vão possibilitar ao poder Executivo estadual destinar melhor os recursos públicos, fazendo ações mais eficazes para a sociedade.

“As necessidades da população do Estado demostradas no Plano Plurianual trarão resultados sólidos para que o governo possa fazer políticas viáveis para atender a capital e localidades mais longínquas no Estado”, disse.

O governador Antonio Denarium destacou a importância de aplicar corretamente os recursos públicos, reduzir gastos e gerar emprego. E que as audiências foram a oportunidade de dar voz à comunidade.

“Nós levantamos as demandas do Estado para fazer o planejamento dos próximos três anos. Com isso vamos fazer o levantamento dos dados de todos os municípios para elaborar o PPA”, complementou o governador.

Denarium destacou que as demandas mais frequentes da população foram estradas vicinais, recuperação de pontes e emprego. O governador apresentou as ações da gestão para resolver esses problemas.

“As estradas vicinais são de responsabilidade dos municípios, mas as prefeituras não têm recursos para fazer essa recuperação, então o Estado vai entrar como parceiro com 20 máquinas para melhorar a trafegabilidade das vicinais de todo o Estado”, destacou.

Sobre as pontes, Denarium anunciou que as de madeiras que estiverem em péssimas condições e as que caíram, serão substituídas por pontes de concreto. “A primeira ponte de concreto será em Alto Alegre. Lá fizemos um desvio e quando as  chuvas pararem, vamos fazer uma ponte de concreto. Nossa ideia é substituir todas as pontes de madeira em péssimas condições, por pontes de concreto”, anunciou.

O governador disse ainda que o maior problema do Estado é o desemprego, que com a forte imigração, quase dobrou. Denarium ressaltou que para mudar esse quadro é preciso que o estado saia da dependência do contracheque. “O Estado não tem como absorver a demanda de emprego. Precisamos atrair novos investidores para gerar emprego e renda. Temos que mudar a matriz econômica de Roraima”, ressaltou.

Participam do evento os prefeitos de Cantá, Carlos Barbudo e de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado. A procuradora-geral do município de Boa Vista, Marcela Medeiros representou a prefeita Teresa Surita.

Marcela Medeiros afirmou que as audiências públicas para a discussão do PPA foram fundamentais para o planejamento do Estado e de cada município de Roraima. “Nós vivemos um momento de crise financeira tanto no Estado, quanto nos municípios e nessa hora o planejamento é fundamental para superarmos essa crise”, afirmou a procuradora.

Contribuíram também com os trabalhos o senador Mecias de Jesus, os deputados estaduais Renan Filho, Aurelina Medeiros, Ângela Águida Portela, Soldado Sampaio, Renato Silva, Gabriel Picanço e Neto Loureiro.

Para o senador Mecias de Jesus o governador de Roraima merece aplausos pela iniciativa. Segundo ele, Denarium está planejando o Estado junto com a população. “Convidando os vereadores, os prefeitos, as associações e a comunidade para discutir junto o futuro do Estado. Isso tudo é um conjunto, se fizermos isso de forma desorganizada não vai surtir efeito lá na ponta”, enfatizou.


Ação é inédita em Roraima

Essa é a primeira vez na história de Roraima que o Governo do Estado discute o PPA com a população dos municípios do Interior. Em todas as audiências todas as Secretarias de  governo estiveram presentes.

A comitiva do PPA já ouviu os 15 municípios do Estado. O secretário da Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento), Marcos Jorge lembrou que além das audiências nos municípios, a população terá a oportunidade de mandar as sugestões para a construção do PPA pelo portal da Seplan entre os dias 2 e 31 de agosto. Após esse prazo tudo o que foi apresentado será analisado para a formulação do PPA, como explicou Marcos Jorge. “Vamos verificar tudo o que é possível cumprir nos próximos anos. Depois da proposta formada, o governador vai encaminhar ao Poder Legislativo que vai analisar”, complementou.

As audiências públicas para a elaboração do PPA (Plano Plurianual), documento que vai definir o orçamento do Estado nos próximos quatro anos, estão chegando ao fim.

Nesta terça-feira, dia 30 de julho, representantes dos municípios de Iracema, Mucajaí e Caracaraí se reuniram na Escolegis de Iracema para darem a contribuição ao planejamento. A última audiência pública vai acontecer em Boa Vista, nesta quarta-feira, 31.

O titular da Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento), Marcos Jorge, explicou que o Governo do Estado tem até o início de setembro para finalizar o documento.

“Os encontros já passaram por São Luiz do Anauá, São João da Baliza, Caroebe, Rorainópolis, Bonfim, Normandia, Pacaraima, Amajari e Uiramutã. Agora iremos reunir Boa Vista Cantá e Alto Alegre, consolidando as audiências públicas com os 15 municípios. Nós temos o prazo de envio até o mês de setembro do PPA para a Assembleia Legislativa. Tudo que estamos discutindo com a população será avaliado e debatido por nossos parlamentares”, explicou.

As audiências públicas são feitas para ouvir as demandas da população. “Nos reunimos com a sociedade civil e com os prefeitos de cada município para construção do nosso planejamento para os próximos quatro anos, para que tenhamos uma Leio Orçamentária Anual, a lei que estabelece os gastos e qual é perspectiva de receita que o Estado vai ter, para isso precisamos do PPA, que define os planejamentos dos próximos quatro anos e as diretrizes que são aprovadas a cada ano”, detalhou.

Esse tripé é o que possibilita investimentos prioritários no Estado. O que não estiver previsto nesses instrumentos legais, não pode ser executado pelo Governo. “O governador Antonio Denarium tem tomado a frente dessas reuniões, o que não se via há muito tempo em Roraima. Nós temos a possibilidade de fazer esse estreitamento com a população para que possamos fazer o planejamento do Estado que nós queremos nos próximos anos”, disse o titular da Seplan.

Rorainópolis sedia hoje, mais um encontro do PPA (Plano Plurianual) com a população do interior, contribuindo para o planejamento das políticas públicas do Governo de Roraima.

O evento ocorre na Escola Estadual Padre Eugênio Possamai

A Comitiva do governo, liderada pelo governador Antonio Denarium, conta com a presença de representantes de todas as Secretarias do Estado. E durante o evento a sociedade tem a oportunidade de apresentar demandas e propostas para a elaboração do Plano Plurianual.

Denarium destacou a parceria entre o Executivo e a população, que juntos buscam soluções para os problemas da região. E que a participação da comunidade é de extrema importância, pois são eles que sofrem com os problemas.

O vereador Márcio da Alba afirmou que em todos os anos que está na política, nunca tinha visto o Plano Plurianual ser discutido em Rorainópolis. Ele parabenizou o governador pela iniciativa e pediu para que a população, além de participar, cobre da Assembleia Legislativa, o que foi acordado no Plano.

O PPA é uma lei proposta pelo Poder Executivo e apresentado ao Legislativo para aprovação, onde serão definidas as metas e o planejamento a médio prazos, com metas a serem atingidas durante o triênio. O PPA é a base para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e a LOA ( Lei Orçamentária Anual).

Além das audiências nos municípios, a população terá a oportunidade de mandar as sugestões para a construção do PPA pelo portal da Seplan (Secretaria de Planejamento) entre os dias 2 e 10 de agosto. Após esse prazo, tudo o que foi apresentado será analisado para a formulação do PPA, que posteriormente será encaminhado para Assembleia Legislativa.

Audiência pública discutiu demandas de São Luiz, São João da Baliza e Caroebe
Por EDUMAR JUNIOR | Fotos: Raimundo Lima

 

A comitiva do Governo de Roraima está em São Luiz, no Sul do Estado, para mais uma etapa da elaboração do PPA (Plano Plurianual). A audiência Pública realizada na Comarca do município discutiu as demandas da população de São João da Baliza, Caroebe e São Luiz.

O PPA é uma Lei proposta pelo Poder Executivo e apresentado ao Legislativo para aprovação. Nele serão definidas as metas e o planejamento a médio prazo, com políticas públicas e metas a serem atingidas durante o triênio 2020-2023.  O PPA é a base para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e a LOA ( Lei Orçamentária Anual).

Representando o governador Antonio Denarium, o secretário-Chefe da Casa Civil, Disney Mesquita disse que essa é a grande oportunidade que o governo possui para traçar metas e objetivos para os próximos três anos, ouvindo a população. De acordo com ele, o que não estiver previsto no PPA, não pode ser feito pelo governador, nem pela Assembleia Legislativa. "Por isso é importante a participação da comunidade para a elaboração do Plano", enfatizou.

“Esse é um momento ímpar, fazer com que a população participe realmente do governo. E ouvir a população, saber das necessidades para implementar políticas públicas para que possamos atender toda a sociedade do Estado”, disse.

O prefeito de São Luiz, James Batista, afirmou que ter uma comitiva do Governo de Estado para discutir as demandas e apresentá-las nos projetos é fundamental para o desenvolvimento. Batista ressaltou que essa é a hora da população apresentar as propostas. “Falamos para as pessoas que atirar pedra é fácil, mas melhor que atirar pedras é vir participar da construção da nossa região, do nosso Estado”, enfatizou o prefeito.

O produtor rural do município de São Luiz, Antônio Saraiva, não desperdiçou a oportunidade de colaborar para o PPA. Ele chegou cedo e apresentou uma proposta. Para o agricultor, só ouvindo a comunidade é que o governo pode fazer uma gestão justa para todos. “Eu acredito que ouvindo a população, os desejos e as necessidades, a nossa região vai se tornar a melhor do Estado”, disse.

PIONEIRISMO- Essa é a primeira vez na história de Roraima que o Governo do Estado discute o PPA com a população dos municípios do Interior. Em São Luiz, estiveram presentes representantes das pastas da Saúde, Educação, Segurança Pública, Agricultura, Infraestrutura, Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima).

A comitiva do governo já ouviu os municípios do Bonfim, Pacaraima, Normandia, Uiramutã, Amajari e, agora, São Luiz, Baliza e Caroebe. Nesta quarta-feira (24) será a vez do município de Rorainópolis. Durante as audiências, os representantes das pastas ouvem a comunidade e apresentam os projetos de governo.

VIA INTERNET - O secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Marcos Jorge, lembrou que além das audiências nos municípios, a população terá a oportunidade de mandar as sugestões para a construção do PPA pelo portal da Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento) entre os dias 2 e 31 de agosto. Após esse prazo tudo o que foi apresentado será analisado para a formulação do PPA, como explicou Marcos Jorge.

“Depois desse momento, de ouvir a comunidade, vamos verificar tudo o que é possível cumprir nos próximos anos. Depois da proposta formada, o governador vai encaminhar ao poder Legislativo, que vai analisar”, complementou.