Evento reuniu setor produtivo e marcou mais um avanço na regularização fundiária e pecuária 

Duas importantes conquistas do Governo do Estado foram anunciadas pela governadora Suely Campos na noite de segunda-feira, 4, durante evento no Parque de Exposições Dandãezinho, no Monte Cristo, zona rural de Boa Vista.

A primeira delas foi a entrega de mais de 450 documentos de lotes rurais, entre títulos definitivos, autorização e termos de ocupação. A segunda foi apresentação do Certificado Internacional de Livre de Febre Aftosa com vacinação, concedido a Roraima pela Organização Mundial de Saúde Animal, durante a 86a Assembleia Anual, em Paris, na França, no dia 24 de maio.

Na entrega dos documentos de posse foram contemplados produtores dos municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá, Bonfim, Mucajaí, Iracema e Caracaraí. Suely Campos destacou o momento histórico da regularização fundiária em Roraima, em que o Estado conquistou a segurança jurídica das terras, com um Instituto de Terras fortalecido.

“Nunca na história o Estado de Roraima teve a segurança para investir nas suas terras, hoje tem. O Iteraima é referência para os Estado da Amazônia, tendo os seus procedimentos como referência para a regularização fundiária e o nosso título é legal, é verdadeiro”, enfatizou a governadora Suely Campos.

O produtor Ginaldo Pacheco, 80 anos, que atua na zona rural de Boa Vista, falou sobre os investimentos que ele fará com o documento em mãos. “Hoje para mim foi a maior felicidade. A gente tinha medo de investir e perder as terras, mas como hoje estou recebendo o meu documento, agora vou plantar, produzir, empregar umas quatro ou cinco pessoas no meu lote”, adiantou.

O presidente do Iteraima, Flamarion Portela, destacou que a regularização fundiária é uma das prioridades do governo Suely Campos, com foco no homem do campo e o desenvolvimento da produção rural. “A governadora sempre frisou que é esse processo de titularidade das terras que vai destravar a nossa economia. Ela tem apoiado o Iteraima, tanto que entregou esses documentos para os produtores rurais”, disse.

A produtora Maria Costa de Souza, 54 anos, do município de Bonfim falou da alegria de estar recebendo a autorização de ocupação. “Estou muito feliz, eu já estava pensando que não iria mais sair, mas graças a Deus saiu, e agora meu lote está valorizado, mas eu não vou vender, quero morar lá até morrer”, revelou dona Maria.

DESINTRUSADOS – Outro fato histórico foi a entrega de dois títulos definitivos para famílias desintrusadas da terra indígena Raposa Serra do Sol em 2009. As famílias foram reassentadas no município de Iracema, gleba Caracaraí, em uma área correspondente a 2.800 hectares de terra.

“São famílias que esperam há anos pelo reassentamento, que foram retiradas de suas propriedades e ainda não tinham sido reassentadas, estamos iniciando esse processo e vamos identificar novas áreas para que outras famílias possam ser contempladas”, disse Suely.

Roraima livre de aftosa com vacinação

Motivos para comemorar não faltaram. Durante o evento no Parque Dandãezinho, o presidente da Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima) Gelb Platão, entregou nas mãos da governadora Suely Campos, o Certificado Internacional de Livre de Febre Aftosa com Vacinação.

“Essa conquista foi um marco histórico para Roraima. Isso é fruto do empenho e investimentos do Governo do Estado e determinação da governadora Suely, além da dedicação dos servidores da Aderr, da parceria com o produtor, que é quem vacina o rebanho e notifica, mantendo o cadastro atualizado”, pontuou Platão.

A governadora Suely Campos frisou que os investimentos para que isso se tornasse possível somam cerca de R$ 10 milhões. Ela lembrou que quando chegou ao Governo, nas primeiras reuniões que realizou com a participação da Aderr, os técnicos apresentaram o mapa do Brasil, predominantemente verde, representando áreas livre de aftosa com vacinação.

“Santa Catarina era o único estado em azul, pois já é livre da doença sem vacinação. Roraima, Amazonas e Amapá eram os únicos em amarelo, cor que representava o médio risco. Investimos muito para buscar o status de livre da febre aftosa com vacinação. Investimos em pessoal, na recuperação de nossos escritórios em todo o Interior do Estado. Proporcionamos estrutura para os nossos técnicos trabalharem, transporte, computadores, internet, e, tudo isso nos rendeu o reconhecimento internacional de área livre de aftosa com vacinação”, disse.

Ela destacou ainda a importância da conquista para Roraima. “Eu como neta e filha de pecuarista, sei a importância dessa conquista para o nosso Estado. A pecuária foi a nossa primeira economia, estava andando pra trás, a cada ano o rebanho diminuía. Não tinha investimento dos governos anteriores e agora tenho a alegria de dizer que no nosso governo o rebanho já cresceu 10%, pois os produtores estão acreditando cada vez mais nos investimentos que o nosso governo vem fazendo no setor produtivo. Fizemos as maiores e mais eficientes campanhas de vacinação. Chegamos a vacinar 99% do nosso rebanho, um percentual recorde em nosso Estado”, afirmou.

VEÍCULOS – Ainda durante o evento a governadora entregou nas mãos dos técnicos que atuam nas Casas do Produtor Rural dos municípios do Sul do Estado, as chaves de quatro pick-ups modelo L-200, resultado de um convênio na ordem de R$ 450 mil do programa Calha Norte.

O secretário da Seapa (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Gilzimar Barbosa, afirmou que os veículos vão reforçar a estrutura já existente nestas localidades.

“Agora nossos técnicos terão mais um veículo para fazer as visitas aos produtores em suas propriedades e levar o serviço de Ater [Assistência Técnica e Extensão Rural]. Todo esse trabalho é muito importante para o desenvolvimento da agricultura familiar, que também faz parte do setor produtivo, uma das prioridades deste governo”, enfatizou Barbosa.   

 

Comercialização irregular de produtos de origem animal também será alvo de ação conjunta entre Polícia Civil, Sesau e Aderr 

Nesta terça-feira (5), a governadora Suely Campos assinou um Acordo de Cooperação Técnica que resultará em ações conjuntas para fiscalizar a produção, transporte e comercialização de alimentos e subprodutos de origem animal, como carnes, leites, pescados, ovos, mel e seus derivados.

Suely Campos pontuou que a parceria entre secretarias colaboram para políticas públicas que promovam a saúde da população. “Essa parceria é mais uma demonstração da nossa vontade de trabalhar pelo bem das pessoas. Precisamos levar uma alimentação saudável e de procedência confiável para os lares dos roraimenses”, afirmou.

A ação é uma parceria entre a Delegacia Geral da PCRR (Polícia Civil de Roraima), Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) e Aderr (Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima). As pastas realizarão atividades voltadas para educação sanitária, ambiental e de consumo, bem como combate ao abate clandestino de gado no Estado.

Segundo a delegada geral da Polícia Civil, Giuliana Castro, esse termo facilita o diálogo entre as secretarias e as ações de fiscalização. “Esse termo permite uma fiscalização mais rígida para coibir o abate clandestino. É um momento muito importante, pois o estado de Roraima já conquistou o Certificado Internacional de Livre de Febre Aftosa com Vacinação”.

Para o presidente da Aderr, Gelb Platão, o Estado fornece matadouros frigoríficos e, por isso, não há justificativa para abates clandestinos.  “Contamos com a colaboração da Sesau, por meio da Vigilância Sanitária, para fazer as inspeções nos açougues. Já a Polícia Civil atua com o trabalho de inteligência para coibir esse abate clandestino. Ou seja, uma rede vai trabalhar para levar saúde à população”, afirmou.

O acordo garante a reunião mensal entre as pastas para troca de informações e planejamento de atividades, o que não interfere nas ações de rotina das respectivas pastas, que podem, inclusive, adotar medidas judiciais, quando for necessário.

Cada secretaria se compromete em ceder servidores para as operações mensais de fiscalização, atuando cada um dentro de suas atribuições legais e sem que o Estado seja onerado por isso. O Termo de Cooperação tem vigência de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

FISCALIZAÇÃO

Para garantir que a carne seja de boa procedência e segura para a população, a CGVS (Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde) irá reforçar as inspeções nos açougues. Segundo o secretário de Saúde, Ricardo Lopes, servidores especializados irão compor as equipes responsáveis pelas operações de fiscalização volantes mensais.

O rigor na fiscalização é necessário, pois, o abate sem fiscalização adequada expõe o consumidor a mais de dez tipos de doenças graves, capazes de levar os seres humanos até mesmo à morte. Da mesma forma que o trabalhador fica exposto ao risco de contrair inúmeras doenças.

CERTIFICAÇÃO

Recentemente o estado de Roraima recebeu a certificação que permite que o gado e seus produtos e subprodutos, como leite, queijo e demais derivados, sejam comercializados em todo o mundo.

A conquista é resultado de um investimento de mais de R$ 10 milhões feitos pelo Governo. Agora, os produtores, sejam pequenos, médios ou grandes, poderão exportar a carne, além de produtos e subprodutos, como leite, queijo e demais derivados para qualquer parte do Brasil e do mundo.

Uma grande conquista foi o lançamento do Cartão do Servidor, ainda em 2015. Com ele, os trabalhadores passaram a usufruir de descontos em diversas empresas e instituições, por meio de convênios celebrados pela Segad.

Os descontos variam de 10% a 50% e facilitam o acesso dos servidores a escolas de idiomas, cursos de graduação e pós-graduação em faculdades, reforço escolar para crianças e cursos profissionalizantes, além de exames em laboratórios de análises clínicas.

O acesso à cultura também não foi esquecido. Desde março deste ano, os servidores podem assistir a filmes no Cinemark do Roraima Garden Shopping, pagando 50% do valor do ingresso. O benefício vale para todos os filmes em qualquer dia da semana. O sucesso foi tão grande que em uma nova parceria firmada com a Segad, diversas lojas do shopping também passaram a oferecer descontos.

E o mais importante é que o servidor não paga nada pelo cartão e os descontos proporcionados por ele. Para solicitar, basta acessar o portal do Governo de Roraima na Internet, no endereço www.portal.rr.gov.br, clicar no link Cartão do Servidor e informar os dados solicitados. O servidor precisa ter uma senha cadastrada. Caso não tenha, basta cadastrar uma na Segad, na Rua Francisco Paulino da Silva Aguiar, 215 – Caçari, prédio anexo a Faculdade Cathedral, no horário de expediente, de 7h30 às 13h30, na sala 22.

Os servidores da Administração Indireta devem solicitar uma declaração do RH da instituição que está lotado, e posteriormente se apresentar na sede da Escola de Governo, que fica na Segad.

Em maio foi lançado o Plano Odontológico Belo Dente, destinado aos servidores públicos da administração direta e seus familiares, que passaram a contar com dois tipos de planos individuais: o Básico, com valor mensal de R$ 29,90 incluindo procedimentos como consultas, exames, serviços de urgência e emergência 24 horas (como colagem de fragmentos, reimplante de dente avulsionado), radiologia, dentística (restaurações e outros), periodontia (tratamento da gengiva), endodontia (tratamento de canal), cirurgias, odontopediatria, próteses e orientação de prevenção às doenças bucais. O outro plano é o Super, que além dos procedimentos do plano Básico, inclui a especialidade de ortodontia (aparelhos dentários), com valor mensal de R$ 109,90 por pessoa.

De acordo com o secretário Estadual de Gestão Estratégica e Administração, Frederico Linhares, a Segad continua buscando parcerias e convênios que ampliem os benefícios oferecidos aos servidores. “A engrenagem do Estado é o servidor público. É ele que está à frente de todos os programas e projetos e por isso precisa ser cada vez mais valorizado. Vamos continuar trabalhando para ampliar esses benefícios e oferecer mais qualidade vida aos servidores, que são o maior patrimônio do Governo”, finalizou Linhares.

O dia 15 de junho não é o Dia do Servidor, mas é um dia especial para os servidores estaduais. Há um ano era lançado o Programa Qualidade de Vida do Servidor, que trouxe inúmeros benefícios e conquistas para os trabalhadores da administração direta e indireta do Estado de Roraima.

O programa começou a ser elaborado a partir da determinação da governadora Suely Campos, como uma forma de motivar os servidores e reconhecer o esforço e o trabalho desenvolvido por eles. As primeiras ações de valorização do servidor nasceram da parceria entre a Segad (Secretaria Estadual de Gestão Estratégica e Administração), Sesau (Secretaria de Estado da Saúde) e a Ouvidoria do Estado de Roraima, com atendimentos realizados nas secretarias, uma vez por semana, com uma equipe de profissionais levando palestras sobre diversos temas, tirando dúvidas, além de atividades, como ginástica laboral, vacinação, relaxamento e atendimento com psicólogos.

Estudantes de enfermagem da UERR (Universidade Estadual de Roraima) também participam, realizando aferição de pressão arterial e testes de glicemia. Atividades voltadas para promoção e prevenção da saúde e qualidade de vida.  Um momento de bem estar, saúde e lazer para os servidores públicos.

Em 2015, 17 instituições foram contempladas e este ano, até o mês de maio, foram realizadas mais de 20 ações em diversas secretarias e instituições, totalizando mais de 4 mil servidores atendidos. Mas as ações não param por aí. Outras conquistas também passaram a fazer parte da rotina dos trabalhadores.