Fórum Estadual
Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte lança edital
Repórter: Albani Mendonça | Edição: Albani Mendonça | Foto: Albani Mendonça

O Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) lançou edital, com a finalidade de habilitar para credenciamento entidades de apoio e de representação com interesse em integrar o colegiado. Os representantes das instituições poderão protocolar o pedido de habilitação, com a documentação exigida, no Departamento de Agronegócio da Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento), localizada na Rua Coronel Pinto, 267, Centro, até as 18 horas do dia 18 deste mês.  

 

Dentre os critérios e condições exigidos para o credenciamento, as entidades de apoio e de representação terão de comprovar atuação no Estado para o desenvolvimento e fortalecimento do segmento das microempresas e empresas de pequeno porte; estar formalizadas há pelo menos dois anos, mediante comprovação por meio de cópia autenticada do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); apresentar cópias das atas da última posse de sua diretoria e da última assembleia geral realizada e, também, do estatuto.

 

Serão necessárias ainda apresentações de cópias de material divulgado pelos meios de comunicação impressos ou eletrônicos, confirmando o trabalho da instituição em prol das microempresas e empresas de pequeno porte, e de declaração do dirigente da entidade, informando sobre serviços prestados, as localidades em que exerce atividades, seus membros, a quantidade de membros ativos e indicando um representante titular e até dois suplentes para participarem das reuniões dos Comitês Temáticos do Fórum Permanente das MPEs.

 

SOBRE O FÓRUM - Instituído pela Lei Complementar 123, de dezembro de 2006, o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é um espaço de discussões e de união de esforços entre os setores governamental e privado, para criação de propostas e ações de políticas públicas destinadas às microempresas e empresas de pequeno porte. Atualmente, o Fórum tem 49 integrantes, entre eles, seis secretarias estaduais, com a Seplan exercendo funções de Secretaria Executiva do colegiado, além de órgãos da administração indireta estadual e também federal, universidades, secretarias municipais, bancos, instituições do Sistema S e entidades representativas de classe, como a AJE (Associação de Jovens Empresários de Roraima), Associação dos Arrozeiros, Facir (Federação das Associações Comerciais e Indústrias de Roraima) e Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores.

 

Estão entre suas atribuições, assessorar, formular e acompanhar a execução das políticas governamentais de apoio e fomento para microempresas e empresas de pequeno porte; promover articulação e integração entre diversos órgãos governamentais e entidades de apoio e de representação da sociedade civil, que atuem no segmento das MPEs, e propor ajustes e aperfeiçoamentos necessários à política de fortalecimento desse setor em Roraima. Além disso, o Fórum Estadual também é integrante do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

 

As atividades do colegiado incluem reuniões plenárias semestrais, presididas pela governadora Suely Campos, e, em sua ausência, pelo secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento, Alexandre Henklain, com a participação de representantes de entidades privadas, de órgãos do governo e da Secretaria Técnica do Fórum, cujas funções são exercidas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Nesses encontros, são apresentados pelos Comitês Temáticos de Desoneração e Desburocratização, de Ampliação de Mercados e de Inovação e Crédito políticas públicas desenvolvidas e os resultados alcançados em cada período de seis meses.

 

De acordo com a assessora jurídica da Seplan, Ariane Rocha, o próximo encontro será marcado após a definição da nova composição do órgão. A Secretaria Executiva publicará os resultados do credenciamento de entidades de apoio e de representação no Fórum, 30 dias após o término do prazo para protocolo e entrega de pedidos de habilitação.