Progredirr
Governo cria Fórum de Desenvolvimento Sustentável, Geração de Empregos e Renda
Repórter: Albani Mendonça | Edição: Albani Mendonça | Foto: Albani Mendonça

O governo estadual vai instituir, por meio de Decreto, o Fórum Progredirr (de Desenvolvimento Sustentável, Geração de Empregos e Renda de Roraima). Previsto no Programa de mesmo nome, o Fórum é uma instância de caráter consultivo, composta por representantes do poder público e da sociedade civil, objetivando apoiar formulação e execução de políticas públicas de desenvolvimento sustentável, com ênfase na geração de empregos e de renda.

“Desde quando o Progredirr [Programa de Desenvolvimento Sustentável, Geração de Empregos e Renda de Roraima] começou a ser construído, com a participação da sociedade civil, já havia interesse na criação de uma instância que permitisse fazer discussões, análises, monitoramento e avaliação das grandes metas estabelecidas no Programa. O Fórum discutirá não apenas as finalidades do Progredirr, mas também novas políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável”, afirmou a coordenadora-geral de Planejamento da Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento), Alessandra Vilhena.

Quarenta integrantes vão compor o Fórum, 20 do governo estadual, a governadora Suely Campos como presidente e titulares de 19 órgãos realizadores de ações do Progredirr; e 20 da sociedade civil, sendo cinco representantes de regiões, eleitos pelos participantes dos Fóruns Regionais do “Planejando com o Povo”, durante elaboração do PPA (Plano Plurianual) 2016-2019, e 15 representantes do setor produtivo a serem convidados pelo Poder Executivo. Eles terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.

Entre as atribuições do Fórum, estão: assessorar e orientar o governo na concepção de novas políticas públicas para o desenvolvimento; monitorar captação e gestão de recursos destinados a investimentos em projetos com impactos sobre o crescimento econômico e propor ao Executivo diretrizes relevantes para elaboração dos planos governamentais, programas e projetos, e suas prioridades relacionadas ao orçamento estadual e às políticas econômica, fiscal e financeira.

Promover articulação das relações de governo com representantes da sociedade civil organizada e a conciliação entre os diversos setores sociais, representados em suas discussões, também são atribuições do Fórum. Esse órgão consultivo poderá, inclusive, orientar suas atividades por ações dos observatórios sociais e de entidades semelhantes, que realizem funções no Estado em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos.

A Coordenação Estratégica do Fórum será composta pelos titulares dos 19 órgãos coordenadores, executores de ações do Progredirr, com a Seplan exercendo função de Secretaria Executiva. Serão criadas também 11 Câmaras Técnicas, com o encargo de estudo, análise e elaboração de temas relacionados aos 11 projetos estruturantes do Programa de Desenvolvimento Sustentável, Geração de Empregos e Renda de Roraima.  

Formadas por técnicos indicados pela Coordenação Estratégica, as Câmaras discutirão assuntos referentes ao ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico), Mercados, Incentivos Fiscais; à Regularização Fundiária, Gestão Ambiental, Sanidade/Defesa Agropecuária, Tecnologia e Extensão Rural, Agroindústria, Infraestrutura para a produção, Atração de Investimentos e Viabilização do Crédito. Poderão ser instituídas Câmaras distintas, além das 11 previstas inicialmente, desde que sejam relativas a programas estratégicos e finalísticos do Progredirr.