1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Emendas Roraima trata informações relacionadas ao uso de nossa plataforma de consulta de emendas parlamentares estaduais.

2. Informações que não Coletamos

Isso inclui, mas não se limita a:

• Dados de identificação pessoal (nome, CPF, RG, endereço)
• Informações de contato (e-mail, telefone)
• Dados de localização
• Informações do dispositivo
• Dados de uso do aplicativo
• Cookies ou identificadores de rastreamento
• Credenciais de acesso ou senhas
• Qualquer outro tipo de informação pessoal

3. Funcionalidades do Aplicativo

O App fornece acesso público a informações sobre emendas parlamentares estaduais. Todas as consultas são realizadas de forma anônima, sem qualquer registro ou identificação do usuário.

As informações exibidas no aplicativo são de natureza pública e obtidas de fontes oficiais governamentais.

4. Dados Públicos

O aplicativo exibe exclusivamente dados públicos relacionados a:

• Emendas parlamentares estaduais
• Valores destinados
• Finalidades das emendas
• Deputados e parlamentares responsáveis
• Municípios e projetos beneficiados

Estas informações são de domínio público e não possuem relação com dados pessoais dos usuários do aplicativo.

5. Permissões do Aplicativo

O aplicativo pode solicitar permissões básicas do sistema Android necessárias apenas para seu funcionamento técnico, tais como:

• Acesso à internet (para consultar dados públicos atualizados)
• Armazenamento local (apenas para cache temporário de dados públicos, sem informações pessoais)

Nenhuma dessas permissões é utilizada para coletar dados dos usuários.

6. Serviços de Terceiros

O aplicativo não integra serviços de terceiros para análise, publicidade ou rastreamento de usuários. Caso futuramente sejam integrados serviços externos, esta política será atualizada adequadamente.

7. Segurança

Embora não coletemos dados pessoais, implementamos medidas de segurança para proteger a integridade do aplicativo e garantir que ele funcione conforme descrito nesta política.

8. Direitos dos Usuários

Como não coletamos dados pessoais, não há dados para acessar, corrigir, excluir ou transferir. Os usuários podem utilizar o aplicativo com total anonimato.

9. Alterações nesta Política

Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso implementemos funcionalidades que envolvam coleta de dados, notificaremos os usuários através do próprio aplicativo antes que tais mudanças entrem em vigor.

A versão mais recente desta política estará sempre disponível dentro do aplicativo.

10. Público-Alvo

Este aplicativo é destinado principalmente a usuários maiores de 18 anos.

11. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), quando aplicável.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através de:

Declaração de Conformidade com a LGPD