Exercício Financeiro de 2026
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
- Projeto de Lei
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (PL nº 126 de 2025): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Lei Orçamentária Anual – LOA
Decretos
Portarias
Portaria nº 79/SEPLAN/GAB, de 21 de março de 2025: Dispõe sobre o cronograma para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Portaria nº 189/SEPLAN/GAB, de 13 de junho de 2025: Dispõe sobre o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026.
Informativos
Informativo PLDO 2026: Apresenta as principais informações constantes no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (PL nº 126/2025).