Exercício Financeiro de 2026
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
- Lei
Lei nº 2.251, de 17 de setembro de 2025 (PARTE 1; PARTE 2): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
- Projeto de Lei
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (PL nº 126 de 2025): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Mensagem Governamental nº 68, de 15 de maio de 2025: Encaminha o PLDO 2026 à ALE.
Lei Orçamentária Anual – LOA
- Projeto de Lei
Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 (PL nº 233 de 2025): Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.
Mensagem Governamental nº 95, de 30 de setembro de 2025: Encaminha o PLOA 2026 à ALE.
Decretos
Portarias
Portaria nº 79/SEPLAN/GAB, de 21 de março de 2025: Dispõe sobre o cronograma para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Portaria nº 189/SEPLAN/GAB, de 13 de junho de 2025: Dispõe sobre o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026.
Informativos
- Lei
Informativo LDO 2026: Apresenta as principais informações constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (Lei nº 2.251/2025).
- Projeto de Lei
Informativo PLOA 2026: Demonstra-se os principais agregados para a receita e a despesa constante no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PL nº 233/2025).
Informativo PLDO 2026: Apresenta as principais informações constantes no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (PL nº 126/2025).