Exercício Financeiro de 2027
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
- Projeto de Lei
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 (PL nº 94 de 2026): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Lei Orçamentária Anual – LOA
Decretos
Portarias
Portaria nº 115/SEPLAN/GAB, de 30 de Março de 2026: Dispõe sobre o cronograma para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.
Portaria nº 183/SEPLAN/GAB, de 10 de Junho de 2026: Dispõe sobre os procedimentos, as responsabilidades e o cronograma para a Revisão do Plano Plurianual 2024-2027, elaboração do Plano Anual de Trabalho – PAT e do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027.
Informativos
- Projeto de Lei
Informativo PLDO 2027: Apresenta as principais informações constantes no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 (PL nº 96/2026).