Lei nº 2.036, de 19 de agosto de 2024: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Portaria nº 66/SEPLAN/GAB, de 22 de março de 2024: Dispõe sobre o cronograma para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Portaria nº 163/SEPLAN/GAB, de 03 de julho de 2024: Dispõe sobre o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025.

Portaria nº 229/SEPLAN/GAB, de 23 de agosto de 2024: Dispõe sobre o Manual Técnico do Orçamento para o exercício financeiro de 2025 e suas atualizações.

 Informativo LDO 2025: Apresenta as principais informações constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.