ARTIGOS 2024
RECURSOS DO ESTADO DE RORAIMA DESTINADOS À FORMAÇÃO DO FUNDEB: 2018 A 2023
O FUNDEB, criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e tornado permanente pela Emenda nº 108/2020, é crucial para garantir o direito à educação no Brasil, redistribuindo recursos de entes federados para diminuir desigualdades. Este estudo da CGEES/SEPLAN analisa a composição e estrutura dos repasses do FUNDEB em Roraima entre 2018 e 2023, com base em dados do SICONFI e FIPLAN.
MIGRAÇÃO EM NÚMEROS
A imigração em Roraima configura-se como um fenômeno complexo, dotado de um impacto significativo em diversas esferas da sociedade local. Ela não apenas afeta a demografia, como aumentar a diversidade cultural e étnica da população, refletida em mudanças nos padrões de assentamento e nas dinâmicas sociais, mas também afeta a economia, principalmente nos setores de serviços, comércio e construção civil.
PRINCIPAIS ASPECTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA DE 2023
O presente estudo técnico abordará as modificações trazidas pelo texto da Emenda Constitucional n°132/2023 promulgado em 20 de dezembro de 2023 com o objetivo de alterar significativamente a tributação do consumo no Brasil e implementar outras providências necessárias para a simplificação da arrecadação nacional. A reforma tributária vai implementar mudanças que vão impactar o cenário político e econômico nacional com a finalidade de simplificar as exações incidentes sobre a cadeia de consumo e a prestação de serviços…