Exercício Financeiro de 2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Lei n° 1.496, de 09 de agosto de 2021: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
📄Publicada no DOE de 09/08/2021
Lei nº 1.624, de 14 de janeiro de 2022: Altera a Lei nº 1.496, de 9 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
📄Publicada no DOE de 14/01/2022
Lei Orçamentária Anual – LOA
Lei n° 1.625, de 14 de janeiro de 2022: Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022.
📄Publicada no DOE de 14/01/2022
Lei nº 1.725, de 17 de agosto de 2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima – FAPERR, crédito especial, no valor global de R$ 2.271.163,00 (dois milhões, duzentos e setenta e um mil, cento e sessenta e três reais), para os fins que especifica.
📄Publicada no DOE de 17/08/2022
Lei nº 1.738, de 24 de novembro de 2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima – FAPERR, Crédito Especial por Anulação de Dotações Orçamentárias, no valor global de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para os fins que especifica.
📄Publicada no DOE de 24/11/2022
Decretos
Decreto nº 31.550-E, de 14 de janeiro de 2022: Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
📄Publicado no DOE de 14/01/2022
Decreto nº 31.601-E, de 10 de fevereiro de 2022: Dispõe sobre a limitação de empenho das dotações orçamentárias programadas na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
📄Publicado no DOE de 10/02/2022
Decreto nº 31.603-E, de 11 de fevereiro de 2022: Estabelece normas de programação e execução financeira do orçamento do Estado para o exercício de 2022, e dá outras providências.
📄Publicado no DOE de 11/02/2022
Decreto nº 33.484-E, de 1º de novembro de 2022: Dispõe sobre os prazos e limites para a execução orçamentária e financeira, a serem observados nos procedimentos de encerramento do exercício financeiro de 2022.
📄Publicado no DOE de 01/11/2022