Lei n° 1.720, de 29 de julho de 2022: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
📄Publicada no DOE de 29/07/2022

Lei nº 1.903, de 22 de dezembro de 2023: Altera a Lei nº 1.720, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
📄Publicada no DOE de 22/12/2023

Lei n° 1.795, de 19 de janeiro 2023: Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2023.
📄Publicada no DOE de 19/01/2023

Decreto nº 33.901-E, de 28 de fevereiro de 2023: Estabelece normas de programação e execução financeira do orçamento do Estado para o exercício de 2023 e dá outras providências.
📄Publicado no DOE de 28/02/2023

Decreto nº 33.924-E, de 3 de março de 2023: Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
📄Publicado no DOE de 03/03/2023

Decreto nº 33.910-E, de 3 de fevereiro de 2023: Altera o quadro de detalhamento de fontes do orçamento anual para o exercício de 2023, previsto no Quadro II da Lei nº 1.795, de 19 de janeiro de 2023.
📄Publicado no DOE de 03/03/2023

Decreto nº 34.453-E, de 4 de julho de 2023: Republicação do Anexo I, do Decreto nº 33.901-E, de 28 de fevereiro de 2023, de acordo com as alterações do Decreto nº 33.924-E, de 3 de março de 2023.
📄Publicado no DOE de 04/07/2023

Decreto nº 34.957-E, de 31 de outubro de 2023: Dispõe sobre os prazos e limites para a execução orçamentária e financeira, a serem observados nos procedimentos de encerramento do exercício financeiro de 2023.
📄Publicado no DOE de 31/10/2023

Portaria nº 162/SEPLAN/GAB, de 06 de setembro de 2023: Inclui fontes de recursos no Quadro II – Fontes de Recursos, do art. 2º da Lei nº 1.795, de 19 de janeiro de 2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2023.
📄Publicado no DOE de 12/09/2023

Portaria nº 165/SEPLAN/GAB, de 12 de setembro de 2023: Inclui fontes de recursos no Quadro II – Fontes de Recursos, do art. 2º da Lei nº 1.795, de 19 de janeiro de 2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2023.
📄Publicado no DOE de 18/09/2023

Informativo – Execução Orçamentária do Estado de Roraima – 2023: Apresenta uma síntese de dados da execução do orçamento de 2023.