Exercício Financeiro de 2025
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Lei nº 2.036, de 19 de agosto de 2024: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Lei Orçamentária Anual – LOA
Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PL 241 de 2024): Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025.
Decretos
Portarias
Portaria nº 66/SEPLAN/GAB, de 22 de março de 2024: Dispõe sobre o cronograma para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Portaria nº 163/SEPLAN/GAB, de 03 de julho de 2024: Dispõe sobre o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025.
Informativos
Informativo LDO 2025: Apresenta as principais informações constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
Informativo PLOA 2025: Demonstra-se os principais agregados para a receita e a despesa constante no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PL 241/2024).