Lei nº 2.036, de 19 de agosto de 2024: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

• Alterações

Lei nº 2.087, de 23 de dezembro de 2024: Altera a lei nº 2.036, de 19 de agosto de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Lei nº 2.088 de 23 de dezembro de 2024: Altera a lei nº 2.036, de 19 de agosto de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

• Lei

Lei nº 2.107, de 28 de janeiro de 2025: Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025.

• Projeto de Lei

Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PL 288 de 2024): Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025.
Nota: Em 18 de dezembro de 2024, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PL 288/2024) foi encaminhado ao Poder Legislativo por meio da Mensagem Governamental nº 86, de 18 de dezembro de 2024, publicada no DOE nº 4829. Tendo em vista que o Projeto de Lei nº 241/2024 foi retirado de pauta da tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, mediante solicitação do Chefe do Poder Executivo em 16 de dezembro de 2024, conforme Ofício nº 573/2024/CASA CIVIL/DATL/LEGISLATIVO.

Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PL 241 de 2024): Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 (Retirado de Pauta).

Decreto nº 37.249-E, de 28 de janeiro de 2025: Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Portaria nº 66/SEPLAN/GAB, de 22 de março de 2024: Dispõe sobre o cronograma para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Portaria nº 163/SEPLAN/GAB, de 03 de julho de 2024: Dispõe sobre o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025.

Informativo LDO 2025: Apresenta as principais informações constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

Informativo PLOA 2025 (PL 288/2024): Demonstra-se os principais agregados para a receita e a despesa constante no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025.
Nota: Em 18 de dezembro de 2024, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PL 288/2024) foi encaminhado ao Poder Legislativo por meio da Mensagem Governamental nº 86, de 18 de dezembro de 2024, publicada no DOE nº 4829. Tendo em vista que o Projeto de Lei nº 241/2024 foi retirado de pauta da tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, mediante solicitação do Chefe do Poder Executivo em 16 de dezembro de 2024, conforme Ofício nº 573/2024/CASA CIVIL/DATL/LEGISLATIVO.

Informativo PLOA 2025 (PL 241/2024): Demonstra-se os principais agregados para a receita e a despesa constante no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (Retirado de Pauta).