• Lei

Lei nº 2.251, de 17 de setembro de 2025 (PARTE 1; PARTE 2): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

• Projeto de Lei

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (PL nº 126 de 2025): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Mensagem Governamental nº 68, de 15 de maio de 2025: Encaminha o PLDO 2026 à ALE.

• Lei

Lei nº 2.331, de 11 de fevereiro de 2026: Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.

• Projeto de Lei

Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 (PL nº 282 de 2025):  Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.

Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 (PL nº 233 de 2025):  Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.

Decreto nº 40.217-E, de 11 de março de 2026: Estabelece normas de programação e execução financeira do orçamento do Estado para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Decreto nº 39.892-E, de 19 de fevereiro de 2026: Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Portaria nº 79/SEPLAN/GAB, de 21 de março de 2025: Dispõe sobre o cronograma para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

Portaria nº 189/SEPLAN/GAB, de 13 de junho de 2025: Dispõe sobre o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026.

• Lei

Informativo LDO 2026: Apresenta as principais informações constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (Lei nº 2.251/2025).

Informativo LOA 2026: Demonstra-se os principais agregados para a receita e a despesa constante na Lei Orçamentária Anual 2026.

• Projeto de Lei

Informativo PLOA 2026: Demonstra-se os principais agregados para a receita e a despesa constante no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PL nº 282/2025).

Informativo PLOA 2026: Demonstra-se os principais agregados para a receita e a despesa constante no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PL nº 233/2025).

Informativo PLDO 2026: Apresenta as principais informações constantes no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (PL nº 126/2025).