Manuais e Orientações

O documento tem o propósito de orientar a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e disseminar informações quanto ao processo orçamentário relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Versão atualizada em 27 de março de 2024 Síntese de alterações

Instrumento orientador da programação e execução orçamentária, contém a indicação dos atos normativos essenciais, bem como as instruções e procedimentos que auxiliam as unidades que compõem a Administração Pública do Estado de Roraima nos processos orçamentários.

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