Manuais e Orientações
Orientações para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
O documento tem o propósito de orientar a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e disseminar informações quanto ao processo orçamentário relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Manual Técnico do Orçamento 2024 (2º Edição)
Instrumento orientador da programação e execução orçamentária, contém a indicação dos atos normativos essenciais, bem como as instruções e procedimentos que auxiliam as unidades que compõem a Administração Pública do Estado de Roraima nos processos orçamentários.
Versão atualizada em 27 de março de 2024 – Síntese de alterações
Atualização do Anexo XII – Classificação das fontes ou destinações de recursos, conforme a Portaria STN/MF nº 855, de 24.05.2024 (Válido para 2024)